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quarta-feira, 7 de maio de 2014

Caixa de Pandora: Todos de olho no STJ

Defesa reforçada 

O julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF afastado por suposto envolvimento na Caixa de Pandora, será acompanhado hoje à tarde com atenção não só pelos outros envolvidos, como também por todo o meio jurídico.

Durante a apreciação do caso, o STJ deve se posicionar sobre a validade ou não de gravações feitas sem autorização judicial. Em 2007, durante o julgamento de uma ação penal, a Corte rejeitou esse tipo de prova.

Se o tribunal reconhecer a validade de vídeos gravados por Durval Barbosa, a decisão pode ter repercussão em outros processos. Assim como os advogados de outros acusados, a defesa de Domingos Lamoglia centra fogo nas provas produzidas pelo delator do esquema.

Domingos Lamoglia mantém até hoje o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, graças a decisões judiciais.

É o único acusado com foro privilegiado a ser julgado pelo STJ. Lamoglia conta com uma defesa reforçada: ele tem 11 advogados cadastrados no STJ para defendê-lo no processo da Pandora.

Entre eles está Pierpaolo Botini, que trabalhou na absolvição do ex-deputado Professor Luizinho no processo do Mensalão.

Fonte: Ana Maria Campos e Helena Mader - Jornal Correio Braziliense.

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