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sábado, 31 de agosto de 2013

Distritais não querem igualar Raad a Donadon


Informações Brasília 247 – Após a Câmara dos Deputados decidir não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO), por meio de votação secreta, os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal não almejam passar por uma situação semelhante. Além de pretenderem cassar o mandato do deputado Raad Massouh (PPL), ao menos 10 dos 24 integrantes da Casa podem fazer uma declaração pública de voto caso a Justiça decida pela votação secreta, atendendo ao pedido de Marrouh.

Tanto o Regimento Interna da Câmara do DF e como a Lei Orgânica possibilitam a votação aberta. De qualquer maneira, o que falta para a decisão chegar ao plenário da Casa sobre o futuro do parlamentar é o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará na próxima terça-feira (3), o parecer o deputado Cláudio Arantes (PT), que é a favor da cassação.

Raad Massouh é acusado de ter desviado R$ 70 mil dos R$ 100 mil referente a uma emenda parlamentar, liderada pelo próprio deputado em 2010, para um evento em Sobradinho. Segundo o Correio Braziliense, o processo, que teve a sua tramitação iniciada no final do ano passado, já passou, com indicativo de cassação pela Corregedoria da Casa e Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Fonte: Blog do Odir Ribeiro

Artigo: A adesão discreta de Cristovam


Por Celson Bianchi - A história se repete. Muitas vezes os analistas de plantão não avaliam todos os fatos, principalmente do passado recente, para diagnosticar o que acontece no presente. Este é o caso do episódio que trouxe de volta ao comando da secretaria de educação do distrito federal o pedetista Marcelo Aguiar. Desejo antigo do Senador Cristovam Buarque, rechaçado incialmente pelo Governador Agnelo Queiroz, que num primeiro momento cedeu às pressões do PT para alojar pessoas ligadas ao sindicato ou a estrutura partidária ligada com setores da educação local.

Do mesmo modo que no passado, quando Cristovam negociou silenciosamente a entrada de Marcelo Aguiar no governo Arruda, então para chefiar uma estrutura paralela da educação, no programa da educação integral, menina dos olhos do senador pedetista, agora os apelos eleitorais de 2014, trouxeram de volta ao governo do PT mais um ex-auxiliar de Arruda e eterno braço direito de Cristovam, agora contando com o respaldo de um Reguffe turbinado pelas urnas de 2010, embora com pouca produtivdade para o cidadão comum.

Cristovam, por sua vez, dá o troco na ala do PT que preteriu sua indicação para a educação e retoma um espaço que sempre ambicionou, embora os resultados do seu trabalho quando chefiou a educação em nível nacional como ministro de Lula, foram pra lá de decepcionantes, chegando a ser demitido pelo telefone. Blindado pela imprensa que sequer registra sua condenação em segunda instância pelo Tribunal de Justriça do Distrito Federal, o que lhe colocou nos braços da Lei da Ficha Limpa, vai ter muito trabalho para ajudar silenciosamente o "aliado" Aguiar.

Para o público a coluna apurou que o jogo de cena do PDT ao lançar nota afirmando que a decisão de Marcelo Aguiar foi de caráter pessoal e isolada, um único bordão resume a história deste vale a pena ver de novo, "o passado nos condena", pois ninguém em sã consciência deixaria a Secretaria Executiva de um ministério federal, para se tornar secretário em vôo solo e sem respaldo político, sob pena de ser abatido ainda em terra. Marcelo Aguiar não é bobo e não chegou onde chegou por acaso, afinal ser vice-ministro não é para qualquer um.

O cenário está montado, como no projac. Um nota de descompromisso partidário, a afirmação de que Reguffe e Cristovam passam longe da nomeação, o afastamento simbólico de Marcelo Aguiar do PDT, mas com portas abertas para retornar quando quiser e uma brecha para que se for necessário a dupla da moralidade se diga sempre longe de Agnelo, mas se as coisas melhorarem, e Marcelo Aguiar se sair bem, principalmente com movimentos certos na direção da escola integral, servir de liga para uma reaproximação triunfal, desde que Agnelo se recupere é lógico. Até lá, nada como uma Secretaria para arrecadar nas vésperas de uma eleição, afinal ninguém é de ferro. Trouxas somos nós.

Fonte: Blog do Odir Ribeiro

Sonegação fiscal: Polícia prende o empresário Wagner Canhedo por sonegação fiscal

Ele está à disposição da Justiça de Santa Catarina, para onde deve ser levado

O empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da companhia área Vasp e dono da empresa de transportes Viplan, foi preso em casa, por volta das 6h deste sábado (31/8). O mandado de prisão foi cumprido por agentes do Distrito Federal, à pedido da Justiça de Santa Catarina, por sonegação fiscal.

Canhedo está preso no Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde ficará à disposição da Justiça. Ele deve ser levado para Santa Catarina. Detalhes sobre o caso serão passados, às 10h, pela Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI).

Fonte: Correio Braziliense - Por Camila Costa e Kelly Almeida

Vergonha no Congresso: O gabinete 595 do Congresso 'Natan Donadon'

Fonte: Revista VEJA - edição Nº 2337

Eleições 2014: Movimentos de oposição


Partidos se articulam para entrar com força na disputa pelo Buriti no próximo ano. No PR, mudança no comando pode atrair os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz 

Os últimos dias trouxeram ao bastidor político do Distrito Federal um esboço que pode se consolidar como uma alternativa ideológica ao governo de Agnelo Queiroz nas próximas eleições. As peças do tabuleiro para o ano que vem não estão todas postas à mesa, mas é possível encontrar sinais de que a direita se articula para entrar com força na disputa pelo Palácio do Buriti.

O Partido da República (PR), por exemplo, ensaia uma postura de oposição ao governo, do qual integra a base atualmente. O presidente da sigla no DF, deputado federal Ronaldo Fonseca, foi afastado do cargo, na última terça-feira, pela executiva nacional e substituído provisoriamente por Salvador Bispo. Articulista político experiente, Bispo mantém profunda amizade com os ex-governadores Joaquim Roriz  e José Roberto Arruda (ambos sem partido) e já os chamou para as fileiras do partido.

“Atendi um pedido do presidente (nacional) do PR (senador Alfredo Nascimento) para fortalecer a nominata do PR no DF, que estava fraca, com o objetivo de viabilizar três distritais e pelo menos um federal”, diz Bispo. O articulista trabalhou nas campanhas de Roriz ao Senado e de Arruda ao GDF, em 2006. Enquanto foi presidente do então PSD, no fim da década de 1990, ajudou a eleger quatro distritais nas campanhas de 1998 e de 2002. “O partido era desacreditado, sem nomes fortes, mas ajudei a viabilizar a eleição, pelo PSD, de Wilson Lima, Pedro Passos, Rôney Nemer e Carlos Xavier”, conta.

Salvo-conduto

José Roberto Arruda
De outro lado, o presidente regional do PMDB, vice-governador Tadeu Filippelli, liberou o deputado federal Luiz Pitiman dos quadros do seu partido. Isso pode favorecer uma autorização judicial para que Pitiman deixe a legenda sem ser acusado de infidelidade partidária. Filippelli assinou um salvo-conduto para a saída do parlamentar. O documento foi anexado ao processo em que Pitiman pede, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justa causa para deixar a legenda. Ele deve migrar para o PSDB. Esse movimento do Filippelli deixa aberta a porta para a formação de uma nova parceria política entre os dois partidos, que, juntos, já governaram o Distrito Federal.

“Num primeiro momento, quando ele pensou em deixar o partido, havia um clima conflituoso, mas, depois, ele recolocou seus argumentos e teve a grandeza de reconhecer que nem todas as suas colocações representavam bem os fatos que se passavam, o que fez com que tudo ficasse nos trilhos certos”, ressaltou Filippelli. Pitiman também comentou a movimentação que implicou no salve-conduto. “Ficou evidente que a minha permanência no partido era insustentável desde que deixei a Secretaria de Obras, em 2011. Mas o salvo-conduto foi uma gentileza da direção do PMDB, que abre uma possibilidade de alianças no futuro”, ressaltou.

“Não tenho dúvidas de que a aliança entre PSDB, DEM e, eventualmente, PP e PSD, pode fazer frente ao governo que está aí”, avalia o presidente do DEM, Alberto Fraga. Para ele, os nomes da “centro-direita conservadora” da cidade devem girar em torno de Roriz e Arruda. “Porque eles têm maior destaque. Mas temos que preparar o campo de uma forma que, se eles não forem candidatos, possamos contar com um grupo forte e livre de vaidade”, diz.

Sob intervenção

Uma intervenção da executiva nacional do PR contorceu os rumos políticos do diretório regional da sigla. A mudança, oficializada pelo presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento, trouxe, na última terça-feira, nomes ligados ao ex-governador Arruda. Além de Salvador Bispo, o ex-presidente da Terracap na gestão do ex-governador Antônio Gomes também chegou à legenda na condição de secretário executivo. Com isso, o deputado federal Ronaldo Fonseca e o secretário de Trabalho, Renato Andrade, devem desembarcar do partido. “Na segunda-feira, devo ir ao TSE (Tribunal Superior do Trabalho) para pedir minha desfiliação, pois fui afastado por um ato de gabinete. Não fomos ouvidos e a formação da nossa nominata, que estava pronta, não foi levada em conta”, diz Fonseca. 

Joaquim Roriz
Regras eleitorais 

Pela legislação eleitoral, os partidos têm até um ano antes das eleições para obter registro de seus estatutos no TSE. Portanto, as legendas precisam resolver essas pendências até 5 de outubro deste ano. Os interessados em disputar as eleições também devem se filiar a novos partidos até essa mesma data.

Fonte: Correio Braziliense - Por Arthur Paganini

Judiciário: STF autoriza inquérito para apurar envolvimento de Agnelo em fraude

PGR suspeita de tráfico de influência quando governador dirigia Anvisa.

Deputado Fábio Ramalho também será investigado; ambos negam crime.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou abertura de inquérito para apurar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o deputado federal Fábio Ramalho (PV/MG) praticaram crimes contra a administração pública. A decisão que determina a apuração é do começo de agosto e foi publicada nesta sexta-feira (30).

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está 'tranquilo' porque não cometeu irregularidades.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), há indícios de que o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais entre 2007 e 2010, quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de ser eleito. Fábio Ramalho, de acordo com a PGR, teria atuado em favor da empresa na Anvisa.

O pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Supremo pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho.

O caso era investigado em procedimento interno na PGR e só chegou ao Supremo em razão do foro privilegiado do parlamentar. Como governador, Agnelo tem foro no Superior Tribunal de  Justiça (STJ).

Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo [...]. Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito." Deputado Fábio Ramalho (PV/MG)

A defesa do governador afirmou que trata-se de uma investigação preliminar e que Agnelo está "tranquilo" porque não cometeu irregularidades.

O deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) disse que tem o "nome limpo". "No fim do mandato, o PGR fez carnaval com todo mundo. Fui colocado na vala comum. Eu tenho nome limpo. Sempre trabalhei por Minas."

Ele afirma que ajudou empresas a conseguirem audiências, mas "nada fora da normalidade". "Não fiz nada fora da normalidade. Não cometi nenhum ilícito."

A suposta irregularidade foi descoberta pela Polícia Federal em razão de escutas telefônicas da Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet.

"Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato [...] por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito", disse o ministro Luís Roberto Barroso ao autorizar a apuração.

Fonte: Débora Santos e Mariana Oliveira/ TV Globo e do G1, em Brasília

De costas para as ruas: Pressão pelo voto aberto 'Natan Donadon'

Petistas, mensaleiros e até líderes partidários contribuíram para livrar deputado de cassação 

 
Depois de uma votação secreta, que manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido/RO), a quinta-feira foi de reações nos corredores na Câmara, nas redes sociais e na sociedade civil, aumentando a pressão pelo fim do voto secreto na Casa. Para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão é inconstitucional: Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha, mas também teve os direitos políticos suspensos — manter o mandato, portanto, foi uma afronta à decisão do Supremo.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), afirmou que, na próxima terça-feira, vai pedir à comissão especial da Casa que coloque em votação a PEC 196, para cassação automática de parlamentares por condenação criminal ou falta de decoro. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho. A comissão especial, no entanto, não levou o projeto adiante.

— Diz o ditado popular que há males que vêm para o bem. Vamos ver se esse episódio (da absolvição de Donadon), que, a meu ver, fragilizou a Câmara, produz uma coisa boa e positiva: a consciência de que esse tipo de processo não pode ser pelo voto secreto. Essas posições têm que ser claras. Não colocarei mais processo de cassação sob o manto do voto secreto.

A proposta, no cálculo de Alves, deverá ser votada pela comissão especial até setembro. Se for aprovada, seguirá para dois turnos de votação no plenário. Se a comissão retardar a análise do texto, o presidente da Câmara afirmou que vai trabalhar para aprovar outra PEC, a que estabelece que todos os votos do Congresso têm que ser abertos. Neste caso, faltam uma votação em segundo turno na Câmara e a apreciação do Senado.

A votação terminou em 131 votos contra a cassação, 233 a favor e 41 abstenções (para a perda do mandato, seriam necessários 257 votos). Os números mostram também o descompromisso dos deputados com a votação do pedido de cassação do colega. A lista dos ausentes na sessão de anteontem à noite na Câmara chegou a 108 deputados, entre eles três líderes partidários: Beto Albuquerque (PSB) , Jovair Arantes (PTB) e Eduardo Sciarra (PSD). 

Acordo para salvar ‘bagrinho’ 

A não cassação de Donadon começou a ser desenhada na semana passada, durante votação do parecer pela perda do seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PT, PMDB, PP e PR se uniram para derrubar proposta do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) determinando que, em caso de condenação criminal, o presidente da Câmara decretaria a vacância do mandato por ato de ofício, sem passar pelo plenário. A emenda foi derrotada por 36 votos a 16. Ao rejeitarem a emenda Jutahy, os partidos mira vam nos futuros processos de cassação.

Integrantes da base e da oposição diziam ontem que na CCJ houve “acordão” para salvar o “bagrinho”, abrindo caminho para absolver os mensaleiros e outros parlamentares com processos no STF. O deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP) foi um que alertou Henrique Alves de que, se o caso Donadon fosse a plenário, o deputado escaparia no voto secreto.

— Alertei que, como há muitos deputados com problemas na Justiça, levar a um confronto entre Câmara e Justiça, perderia a Justiça. Foi o que aconteceu. A Mesa poderia ter evitado isso — disse Marquezelli.

Chico Alencar (PSOL/RJ) e Jutahy Júnior foram os únicos que se inscreveram para encaminhar a favor da cassação de Donadon.

— Houve uma coalizão contra o Congresso. Quando o Donadon falava, havia um silêncio reverencial. O Henrique pediu para que respeitasse o prazo, e o plenário começou a gritar: “Deixa ele falar!”. Quando eu comecei a falar, gritavam: “Chega! Vamos votar!”. Era a impaciência do corporativismo — contou Alencar.

Os líderes do PT, José Guimarães (CE), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), negaram a existência de acordão.

— A bancada do PT sozinha não consegue dar vitória a ninguém, muito menos a Donadon — disse Guimarães.

— Por que minha bancada? E os 108 que faltaram? O que houve foi uma reação de pena — disse Cunha.

Fonte: O Globo - Por Maria Lima, Evandro Éboli e Paulo Celso Pereira

Caso Donadon: 'Papuda foi homenageada', ironiza Marco Aurélio Mello

A inédita decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), preso há dois meses por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, foi alvo de duras críticas. “Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”, ironizou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia, afirmou que, embora impopular, a decisão cumpriu o rito que previa a palavra final do Congresso. “Se o resultado é benéfico ou não, compete ao próprio povo depois verificar. Mas a Câmara cumpriu a competência dela”, disse.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou não acreditar que a decisão da Câmara desgaste o Congresso. Mesmo assim, decidiu colocar em discussão o fim do voto secreto em votações.

Apenas afastado do mandato, Donadon aguarda o STF para ter de volta salários e verbas indenizatórias. Suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB/RO) assumiu ontem o mandato. O PPS e o PSDB anunciaram que também recorrerão ao Supremo, mas para anular a sessão que o manteve como deputado.

Fonte: Jornal Metro Brasília

Judiciário: Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos

Assessoria não detalha ganhos do ministro do STF, que obteve financiamentos de R$ 1,4 milhão no Banco Mercantil do Brasil, do qual é relator em duas ações 

O ministro José Antonio Dias Toffoli não detalhou nesta quinta-feira, 29, seus ganhos extra-salário do Supremo Tribunal Federal que seriam usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil que, juntos, somam R$ 1,4 milhão.

Em resposta a uma nova consulta feita pelo Estado, a assessoria de Toffoli disse, em nota oficial, que "os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda".

As parcelas mensais dos empréstimos, de R$ 16,7 mil, comprometem cerca de 92% dos ganhos líquidos de Toffoli no STF, de R$ 18,2 mil em julho.

Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no STF". O gabinete não diz quais são os outras fontes de renda.

Toffoli é relator no Supremo de processos do Mercantil, que lhe concedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de R$ 931 mil, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$ 13,8 mil mensais; já o segundo, de R$ 463,1 mil, em 204 prestações de R$ 6,6 mil.

Na época em que as operações foram contratadas, a soma das parcelas superava o salário líquido de Toffoli (cerca de R$ 17,5 mil). Em abril deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco reduziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao mês 1% ao mês, o que reduziu as prestações para R$ 16,7 mil mensais.

O corte das taxas, considerado atípico até por um dos representantes do Mercantil, assegurou uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. A soma das prestações alcança R$ 3,21 milhões.

Segundo o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado, por parcialidade, quando alguma das partes do processo seja sua credora.

O ministro relata casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os empréstimos, não viu motivos para se afastar. Nesta quinta-feira, ele deixou o Supremo sem dar entrevistas.

Sem maldade. "Não sei se é conflito de interesse na prática. Se existe isso, não existe maldade", afirmou nesta quinta-feira o diretor executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo.

Segundo ele, os empréstimos "não têm nada a ver" com os interesses do banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. "Não é a primeira pessoa para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não existe esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria se manifestar."

O diretor não quis analisar o caso específico de Toffoli, devido ao sigilo bancário da operação, mas observou que um "bom pagador", com garantia segura, merece "condições boas, não atípicas". "Não necessariamente, o banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês."

O Estado consultou dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília, que ofereceram, para cliente VIP do banco, nas mesmas condições financeiras do ministro, empréstimos de no máximo quatro anos e taxas entre 3% e 4% ao mês.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Fábio Fabrini e Andreza Matais

A manobra de Raad Massouh


Quem pensa que o caso Raad Massouh está trancado na gaveta com a sua cassação definida, ledo engano. Como já era previsto e antecipado com exclusividade por esta coluna, a manobra de Raad para evitar a cassação parece que está dando certo. O Ministério Público do DF vai pedir a prisão preventiva de Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, de seu sobrinho Rodrigo e do pastor da Igreja de Deus, Eliseu.

Idalberto disse a um procurador que vai revelar toda a verdade e adianta três cafés da manhã promovidos pela igreja de Eliseu, para um dos políticos envolvidos, financiado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira na campanha de 2010, Dadá fará outras revelações. o que se tem de concreto até agora são horas de gravações feitas por Raad e entregue no MPDF e na Polícia Civil de Brasília.

Dadá pensou em fugir, mas, foi orientado pelo seu advogado e um procurador a permanecer e falar toda a verdade, se isso acontecer essa história ainda terá capítulos que vão ser remetidos a lembranças da operação Monte Carlo. O Palácio do Buriti está temeroso e já se sabe que algumas pessoas citadas na operação Monte Carlo estão tendo pesadelos e perdendo noites de sono.

Como todos sabem Dadá é considerado um homem bomba e acuado pode explodir a qualquer momento. Vale a pena lembrar que nas gravações de Raad o pastor menciona o nome do bicheiro Carlinhos Cachoeira. e segundo o deputado, Michel, foi procurado pelo radialista Roberto Cavalcante, conhecido por Perdigueiro e também por atuar na Asa Norte no comando do jogo do bicho.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa

Engessando o PDT


O presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, está aliado ao ministro do Trabalho Manoel Dias, para tomar conta das fartas tetas do GDF. Em conchavos que estão sendo feitos a revelia da Executiva do partido na Capital Federal, o governador Agnelo Queiroz já pediu que o ministro indicasse sua chefe de gabinete, Célia Romero, para assumir a Secretaria do Trabalho, neutralizando a possibilidade de uma candidatura de Cristovam Buarque ao GDF. O apoio de Cristovam e do deputado federal, Reguffe é fundamental para reeleição de Agnelo.

Agnelo já sinalizou com a nomeação do secretário de educação Marcelo Aguiar, o que deixou claro a intenção do Palácio do Buriti em esvaziar qualquer manifestação contrária do PDT local.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa

A chapa de Agnelo Queiroz.


Está pronta a chapa que vai comandar o diretório do PT em Brasília. O governador Agnelo Queiroz está bancando e ligando para quem tem voto e fazendo campanha aberta para manter o deputado federal, Roberto Policarpo na presidência do PT/DF.

Um dos nomes que concorre com Policarpo é a deputada federal, Erika Kokay, que conta com o apoio dos Sindicatos dos Bancários, sua base eleitoral e é a única candidata que pode dá trabalho ao governador Agnelo Queiroz.

Tem outro fator que joga contra Agnelo no PED, é que o movimento sindical dominado pela tendência Construindo um Novo Brasil - antiga Articulação, não engole os métodos nada republicanos de Policarpo fazer política. E ainda, tem o processo em investigação na Polícia Federal de uma suposta compra de votos nas eleições de 2010, denunciados por militantes do PT da Estrutural, que pesa contra Policarpo.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa

Dinheiro pelo ralo 'CLDF'

 
A Câmara Legislativa do Distrito Federal contratou em caráter de emergência uma empresa que forneceu grades para cercar a casa durante as manifestações populares. A emergência respaldou a decisão na contratação da empresa sem licitação, mas, o jurídico da Câmara se queixa por não ter analisado os processos .

O que desperta a curiosidade é a variação dos preços que na primeira contração foi de R$1,50 a segunda de R$ 5,5 e a terceira de R$ 7,8 o metro quadrado. Pela urgência na tramitação dos processos, bem se vê que a CLDF está à beira de uma invasão sem precedentes e pagando caro pelas grades que alem de não manter nenhum manifestante longe custa caro aos cofres públicos.

Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Poucos sabem, mas Arruda busca um partido para 2014


José Roberto Arruda (sem partido) esteve por um longo momento com o senador Gim Argello (PTB/DF) na noite desta quarta-feira. O encontro, que era para ser discreto, chamou a atenção de quem passava pelo saguão do hotel Royal Tulip, o antigo Blue Tree, em um dos dias mais movimentados do complexo turístico.

Bem vestidos e com boa aparência, a dupla permaneceu por cerca de 20 minutos no local e foi interrompida, por um momento, por um conhecido empresário da cidade.

Após essa aparição, Gim Argello pareceu mais incomodado do que o ex-governador e, no fim do papo, prontamente levantou-se em direção à saída. Já Arruda aparentava não ter muita pressa para nada. Saiu da forma que entrou: com bastante tranquilidade.

Em tempo – Apesar dos inúmeros processos na Justiça, a conversa do presidente do PTB/DF, senador Gim Argello, com o ex-governador José Roberto Arruda, não foi nada frugal. O que se diz nas rodas políticas é que o possível desembarque do ex-governador no PR estaria comprometido. O presidente nacional do PR, Valdemar da Costa Neto, não teria gostado das conversas que teve com Arruda.

O ex-governador não teria sido, digamos, verdadeiro em algumas colocações. Até as eleições muita coisa pode mudar, mas por hora parece que o PR está ficando distante de Arruda ou o contrário. Aliados do ex-governador acreditam que o caminho seguro seria a ida para o PTB.

Fonte: Estação da Notícia

Enquete para Governador do Distrito Federal


Em 05 de Outubro começa a corrida rumo ao Palácio do Buriti, nessa data todos os partidos definem seus filiados. Contando com o quadro atual e com Pitiman no PSDB e Eliana Pedrosa no PPS, começamos uma enquete para Governador.

 Vote ao lado direito da página na enquete.

Fonte: Blog do Sérgio Loros

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

PR já está na esfera de Arruda


jose-roberto-arrudaJá desembarcou em Brasília, por obra e graça do deputado Valdemar Costa Neto, a lista dos integrantes da nova comissão regional provisória do PR. Terá como presidente Salvador Bispo, que participou dos governos Roriz e Arruda.

Para o atual presidente do PR, deputado Ronaldo Fonseca, “isso significa que o PR do Distrito Federal foi entregue ao ex-governador José Roberto Arruda. 

Fonte: Jornal de Brasília – Coluna do Alto da Torre – Eduardo Brito / Postado por Sandro Gianelli.

Presidente deixa partido 'Ronaldo Fonseca'

pastor Ronaldo FonsecaRonaldo Fonseca se considera fora do PR. Para ele, “é uma questão de coerência”. Ele assumiu a presidência regional – de forma semelhante à intervenção agora adotada, por imposição da direção nacional e sob a forma de executiva provisória – com a missão de rever a orientação do PR. “O partido estava alinhado ao governo anterior e passou a apoiar o novo governo”, resume ele. Como presidente regional, Fonseca elaborou inclusive as nominatas do PR para a Câmara Legislativa e para a Câmara dos Deputados. Agora, não terá a mínima ideia do que acontecerá com essas chapas. Sabe apenas que Salvador Bispo não chegará sozinho. Haverá uma listagem de novas filiações.

Na Justiça Eleitoral 

A primeira providência do deputado será solicitar à Justiça Eleitoral autorização para mudar de partido. Acha que a intervenção, em si, basta como argumento. Sabe também que se trata de uma corrida contra o relógio. O prazo para filiação a tempo de concorrer às eleições do ano que vem esgota-se a 5 de outubro. A Justiça Eleitoral não costuma pronunciar-se em tempo tão curto. 

Escolha de hospedeiro 

Por isso mesmo, e de forma previsível, as primeiras opções de Ronaldo Fonseca se referem a partidos recém-formados, ou em via de se registrarem, como legenda-hospedeira. O deputado    conversou  com o PEN — que poderá presidir —, com o novo PROS e até com os organizadores do partido de Paulinho da Força. Tem convites, ainda, de dois partidos de maior peso, o PMDB e o PDT. 

Fonte: Jornal de Brasília – Coluna do Alto da Torre – Eduardo Brito / Postado por Sandro Gianelli.

Entra e sai no PTB: Cristiano Araújo sai e Washington Mesquita entra

Cristiano AraujoJá está praticamente definido o ingresso do distrital Washington Mesquita no PTB. A filiação terá efeito imediato. O único distrital do partido, Cristiano Araújo, considera-se fora dele. Cristiano estuda sua nova filiação entre quatro legendas.

A opção aparentemente mais viável é o PV. Sabe-se que Cristiano considera o PV, mesmo sem Marina Silva, uma opção interessante. 

Oposição, nem pensar 

Cristiano já avisou o critério básico para a seleção de seu destino político. Quer um partido que esteja na base do próximo governo. Não pretende militar na oposição, pois acha que isso o impede de trabalhar. 

Ainda pensando 

Washington Mesquita deve deixar a filiação para a última hora. Diz que até o fim de setembro decide se sai do PSD. 

Fonte: Jornal de Brasília – Coluna do Alto da Torre – Eduardo Brito / Postado por Sandro Gianelli.

Judiciário: Durval Barbosa foi absolvido em denúncia de pedofilia

Às 18h05 desta quarta-feira (28), Durval Barbosa (foto) recebeu uma sentença que lhe favorece.

Foi absolvido das denúncias de estupro de vulnerável, satisfação de lascívia e pedofilia, que pesavam contra ele.

A decisão foi proferida pela juíza Silvana da Silva Chaves, do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília.

A decisão foi remetida para conhecimento do Ministério Público.

Durval Barbosa foi o delator da Caixa de Pandora, que derrubou o governo de José Roberto Arruda em 2010. Na época, contou como funcionava o engenhoso esquema de corrupção que envolvia integrantes da gestão de Arruda, de Roriz, além de deputados distritais e empresários da cidade.

Como delator, Durval confessou muitos crimes, motivo pelo qual responde a dezenas de processos que terão penas reduzidas já que ele colaborou nas investigações.

Pouco depois de ser pivô do escândalo de corrupção, Durval foi acusado de pedofilia contra duas crianças. O processo corre em segredo de Justiça e, embora tenha sido inocentado em primeira instância, ainda cabe recurso.

Fonte: Veja Brasília - Por Lilian Tahan

Preconceito: A arte da palavra 'Yoani Sánchez'

 
Os petistas acusam “preconceito” nas manifestações contra os médicos de Cuba. Contra a blogueira dissidente Yoani Sánchez (foto), que quase apanhou no Brasil, talvez tenha sido preconceito contra a democracia.
 
Fonte: Diário do Poder - Coluna do Cláudio Humberto

Ação entre amigos: De costas para as ruas 'Natan Dondon'

Câmara ignora manifestações e, em votação secreta, mantém mandato de deputado-presidiário 

 
Dois meses depois dos protestos que pararam as ruas de todo o país, a Câmara deu mostras de que esqueceu a agenda positiva e manteve ontem à noite o mandato do deputado Natan Donadon, que foi condenado por formação de quadrilha e peculato, e está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Numa sessão que foi esticada para tentar recolher o maior número de votos, faltaram 24 votos para cassar o mandato do deputado. Foram 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos. Donadon, que foi autorizado pela Justiça a se defender em plenário, ajoelhou-se e rezou, com as mãos para cima, logo após saber do resultado.

Apesar da vitória na votação, Donadon não poderá exercer o mandato. Dizendo-se constrangido com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mandou convocar o suplente de Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), em caráter de substituição enquanto durar o impedimento do titular. Alegou que, por estar preso, Donadon não poderá cumprir as funções de parlamentar. Alves foi elogiado pelos poucos parlamentares que ainda estavam em plenário.

- Com plena consciência de parlamentar vivido, de quem viveu muitos episódios, digo que este foi um episódio mais constrangedor. Anuncio este comunicado ao plenário e ao país. Vou dar consequência à decisão do plenário. Em razão do cumprimento da pena em regime fechado, o considero (Donadon) afastado do mandato e convoco seu suplente - disse Alves.

Primeiro deputado condenado em último instância, Donadon saiu de camburão da Penitenciária da Papuda para fazer pessoalmente sua defesa no plenário da Câmara. Às 23h15m voltou para cadeia algemado no mesmo camburão, mas ainda com o mandato.

- Agradeço a Deus. A justiça está sendo feita - afirmou Donadon ao deixar o plenário. A reação foi imediata.

- A Câmara dos Deputados está de luto - disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

- É um terrível constrangimento. Devemos apressar a aprovação do voto aberto, para não salvarmos futuros deputados - disse Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo e que pediu a cassação de Donadon.

Alves anunciou que só vai voltar a pôr outro processo de cassação em votação depois de aprovado o projeto que acaba com o voto secreto.

Quando chegou ao plenário, no início da sessão, Donadon adotou tom religioso. O deputado-presidiário evocou Deus, disse que não é ladrão e que nunca roubou um centavo. Diante dos olhares constrangidos de alguns colegas, o deputado, num longo discurso, descreveu sua situação na cela da Papuda, queixou-se da falta de água e do vaso sanitário. O parlamentar reclamou também que foi obrigado a seguir algemado do presídio para a Câmara e na parte de trás do camburão, e ainda chegou a mandar aos colegas um recado dos presos, que reclamam da qualidade da comida na penitenciária.

A votação começou às 20h30m. Incomodado com baixo quorum, Alves decidiu dar maior prazo para que os parlamentares comparecessem ao plenário e estendeu a votação até as 23h. Às 22h, o painel registrava 405 votantes. No início da sessão, 469 parlamentares tinha marcado presença. Até as 23h, ninguém mais votou.

Donadon saiu da Papuda com autorização da Vara de Execuções Penais de Brasília, assinada pelo juiz Ademar Vasconcelos. Quando foi agendada a votação em plenário, a Câmara formalizou um pedido ao juiz para ingressar na Papuda e notificar pessoalmente Donadon.

Nesse mesmo documento, Alves solicitou que o juiz, se julgasse possível, adotasse as providências cabíveis caso Donadon tivesse interesse em se defender pessoalmente. A sessão começou com a acusação do relator, Sérgio Zveiter. Ele disse que não era uma situação agradável:

- Foi uma ação criminosa, um assalto aos cofres públicos. Vivemos um momento histórico, e a sociedade tem o direito de impedir que essa impunidade se alastre.

Da tribuna, Donadon implorou para não tirassem seu mandato, alegando que sua família passa por dificuldades financeiras. Também acusou o MP de seu estado de só enviar ao STF provas que o condenavam, não as que o absolviam.

- Decidi vir aqui se fosse apenas para falar a verdade. A imprensa omitiu a verdade. Hoje se completam dois meses que estou preso e sendo tratado como um preso qualquer, um preso comum.

Está difícil demais para mim passar por isso. Estou no isolamento, como se fosse de segurança máxima - disse Donadon.

Ele contou até que, para terminar o banho de ontem, precisou recorrer a garrafinhas de água de um colega preso:

- Tenho sofrido muito. É desumano o que um prisioneiro passa. Minha família tem sofrido. Esta é a primeira oportunidade de me defender. A imprensa foi sensacionalista e irresponsável. A verdade não interessa. Sou inocente.

Donadon é acusado de, em 1997, fazer parte de uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.

- Uma acusação dessas, de 17 anos atrás, não tem cabimento. Nunca pratiquei um ilícito. Sempre fui zeloso com a coisa pública. Eu até ia trabalhar à noite, olhava folha por folha de muitos processos. Nunca roubei um centavo. É injusto. Nunca paguei serviço que não tenha sido realizado - disse zeloso com a coisa pública. Eu até ia trabalhar à noite, olhava folha por folha de muitos processos. Nunca roubei um centavo. É injusto. Nunca paguei serviço que não tenha sido realizado - disse Donadon.

O deputado afirmou, ainda, que quem foi condenado como chefe de quadrilha, na ação, pegou seis anos de cadeia:

- E eu, que era apenas um cooptado, peguei 13 anos. Um absurdo. Sou muito querido na minha terra. Donadon fez um apelo final aos deputados:

- Amigos deputados, amo minha profissão, amo fazer política. Quantas pessoas culpadas estão soltas por aí?! Pelo mais sagrado, não desviei nada. Deus sabe que sou inocente. Não sou louco de pagar ninguém sem nota fiscal. Não sou ladrão, nunca roubei nada. Por favor, peço a esta Casa que me absolva. Esta Casa é independente. A verdade libertará.

Quando se esgotaram os 25 minutos a que Donadon tinha direito para se defender, o Henrique Alves pediu que ele encerrasse. Nesse momento, houve uma reação de parte dos deputados que estavam no plenário:

- Deixa ele falar! Deixa ele falar! - gritavam vários colegas. - Pode falar então - acatou Alves.

Após o discurso, Donadon ficou num canto do plenário, cercado por familiares e alguns deputados. Comeu um sanduíche e tomou um suco. Com o plenário esvaziado, pediu a palavra de novo para transmitir recado dos presos da Papuda aos políticos.

- Pediram-me para falar sobre a alimentação, que é muito ruim. Peço às autoridades que olhem para isso. Lá não é marmitex. É chamado de xepa. Não é de boa qualidade. Eu também sinto isso, tenho síndrome de intestino irritado - disse.

No plenário, enquanto aguardava o resultado da votação, Donadon foi encorajado por colegas. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse a ele que não haveria os 257 votos necessários para a cassação de mandato:

- Não vai ter 257, vai ter muita abstenção. Você fez um estrago (com seu discurso). A Sueli Vidigal (PDT/ES) estava aos prantos ali atrás.

Antes da sessão, no plenário, o parlamentar foi se encontrar com a família, que estava numa das laterais do plenário. Ele abraçou a filha Rebeca e pediu perdão. Abraçou também o filho caçula, Nathan, que chorava muito. A mulher, Rosângela, e ex-assessores estavam presentes.

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou ontem com ação de reintegração de posse do apartamento funcional da Câmara cedido a Donadon (sem partido-RO) e que ainda está sendo ocupado por sua família.

Poucas horas antes de Donadon ir ao plenário se defender, sua defesa entrou com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte anule o ato da Mesa Diretora da Câmara que suspendeu seu salário, verba de gabinete e determinou também a devolução do apartamento. (Colaborou Paulo Celso Pereira)

Fonte: O Globo - Por Evandro Éboli e Fernanda Krakovics

Gim e Ideli: Gim Argello resolveu extrapolar

Gim retirou da MP 615, da qual é relator, uma emenda de autoria de Jerônimo Goergen que condiciona o repasse de verba pública para clubes de futebol à exigência de que os cartolas implantem instrumentos de transparência em suas gestões (Leia mais em: Transparência e gestão responsável).

Hoje, em uma reunião com atletas, no Senado, Gim justificava sua decisão porque o Palácio do Planalto não teria dado sinal verde para a inclusão da proposta. Lá pelas tantas, na ânsia de convencer a turma da bola, Gim Argello pediu que um assessor ligasse para Ideli Salvatti e, em alto e bom som, afirmou:

- Se a Ideli negar que o governo é contra essa emenda, eu dou um soco na cara dela.

Ideli, por sua vez, já foi informada sobre o episódio e, obviamente, está enfurecida com Gim Argello.

Fonte: Veja.com - Radar on-line - Por Lauro Jardim

Conflito de interesses: Ministro do STF relata ações de banco no qual obteve empréstimo milionário

Responsável no Supremo por dois recursos de autoria do Banco Mercantil do Brasil, Dias Toffoli conseguiu R$ 1,4 milhão em créditos, além de descontos de juros, numa operação considerada 'pouco usual' até por superintendente da instituição 

Toffoli durante sessão de julgamento do mensalão

Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas.
 
Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora.

Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril deste ano, foi considerada "pouco usual" para os padrões da instituição até por funcionário do banco.

O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".

Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao mês.

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso (mais informações abaixo).

Mais que VIP. O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza e com garantias semelhantes a "clientes VIP" variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual", disse.

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu.

Vaivém. Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada".

Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.

A repercussão geral é um instrumento que permite ao STF selecionar um recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos.

Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral. "Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o STF vai discutir", disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o banco. 

Toffoli diz que operações financeiras são regulares 

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli informou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil são regulares e foram contraídos a juros de mercado.

Em nota, ele explicou que as operações foram registradas em escrituras públicas do imóvel dado como garantia e declaradas à Receita Federal, assim como os pagamentos ao banco.

O ministro disse ainda, por meio de sua assessoria, que seus rendimentos "não se resumem aos vencimentos no Supremo Tribunal Federal". Mas não quis detalhá-los.

O Estado enviou e-mails com questionamentos ao gabinete de Dias Toffoli na noite de terça-feira, mas a maioria das perguntas não foi respondida.

O ministro não deu explicações para a redução da taxa de juros pelo Banco Mercantil, de 1,35% ao mês para 1% ao mês. Também não respondeu à pergunta sobre eventual suspeição por julgar um banco que lhe emprestou R$ 1,4 milhão.

"Quanto aos processos mencionados, é imperioso esclarecer que não há nenhuma relação entre as decisões proferidas e os empréstimos contraídos", diz a nota enviada por Dias Toffoli na noite de ontem.

Quanto à decisão envolvendo o recurso sobre INSS impetrado pelo banco, a assessoria de imprensa limitou-se a relatar que o ministro negou provimento a agravo sob sua relatoria, "o qual foi posteriormente sobrestado para se aguardar o julgamento do RE (recurso extraordinário) 611.503 e do RE n.º 586.068, ambos com repercussão geral reconhecida pelo STF".

Sobre o outro caso do Mercantil do qual é o relator, que questiona a alíquota da Cofins aplicada a bancos, o ministro alegou não haver decisão de mérito. "O tribunal tão somente reconheceu a repercussão geral da matéria, que, oportunamente, será decidida pelo plenário da corte", argumentou Toffoli, na nota.

Além da alíquota, o banco questiona em outros processos judiciais a base de cálculo da Cofins. A Receita considera todo o faturamento para mensurar a contribuição, o que, para a empresa, é inadequado.

O Mercantil não respondeu a perguntas enviadas pelo Estado. Em nota oficial, justificou que, "em obediência às disposições legais de sigilo bancário, encontra-se impedido de manifestar-se publicamente quanto à movimentação bancária de seus clientes". 

Médio porte - Com sede em Minas, o Mercantil do Brasil é um banco de médio porte, com cerca de 150 agências. O grupo tem sete empresas no segmento financeiro e outras cinco no não financeiro. Em Brasília, a atuação é discreta, com apenas uma loja no Setor Comercial Sul.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo - Por Fábio Fabrini e Andreza Matais