
“Fui (à Papuda), sou o governador do DF, fui e vou a qualquer hora ao presídio e visito quem eu quiser” Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal
Elevando a tensão entre governo e Judiciário, Agnelo Queiroz responde, em tom ácido, aos questionamentos da VEP e nega regalias.
Complexo Penitenciário da Papuda: governador teria visitado José Dirceu na cadeia fora do horário permitido.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, subiu o tom, ontem,
ao responder à Vara de Execuções Penais (VEP) sobre supostas regalias
concedidas no sistema prisional a condenados no mensalão, alegando
intenção da Justiça de politizar o caso. “Se querem fazer alguma
provocação política para tentar mudar esse curso (de bom funcionamento
dos presídios), vamos ter de cobrar responsabilidades de quem fizer
essas provocações”, alfinetou Agnelo, ao sair de uma cerimônia no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pouco antes de encaminhar a resposta.
O documento enviado no fim da tarde pelo governador ao Juiz Bruno
Ribeiro, que cobrou explicações do Executivo sobre denúncias de
tratamento diferenciado aos presos famosos, seguiu o tom ácido do
memorando interno sobre o assunto assinado pelo chefe da Subsecretaria
do Sistema Penitenciário (Sesipe), revelado na edição de ontem do
Correio. A Sesipe também encaminhou documentos ao juiz, mas apenas o
ofício do governador foi tornado público.
Logo no início, Agnelo deixou claro que responderia, mesmo não devendo
explicações ao magistrado. “Não obstante Vossa Excelência não exerça
jurisdição sobre o governador do Distrito Federal, considerei, por
liberalidade, sem prejuízo de concomitante comunicação à presidência do
TJDF, consignar os esclarecimentos pertinentes”, disse o governador,
que, devido ao cargo, só pode ser interpelado pelo presidente do
tribunal.
Agnelo negou que haja ingerência política no sistema prisional do DF,
destacou a capacidade dos presídios de custodiarem os detentos e
rechaçou a informação de que diretores do Centro de Progressão
Penitenciária (CPP) tenham sido exonerados por coibirem regalias ao
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, conforme notícias publicadas pela
imprensa. O governador questionou, ainda no memorando, sobre a que
irregularidades o juiz se referia quando perguntou se havia investigação
instaurada para apurar denúncias “noticiadas”.
Na saída do TRE, Agnelo comentou, ao ser questionado pela imprensa, o
pedido de sindicância feito pela Justiça. “Eu não posso falar em tese
sobre supostas irregularidades. Se tiver alguma irregularidade, serão
feitas a investigação e a aplicação da lei. Aqui não há distinção para
ninguém. O que não dá é para ficar fazendo ilações.” O governador negou
que haja privilégios. “O tratamento é igualitário e está sendo feito com
todos os presos. Não só com os da Ação 470, mas com os 12.700 presos
que temos no sistema prisional do DF.”
Sobre a visita que fez ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em
janeiro, no Complexo Penitenciário da Papuda, Agnelo destacou ter
direito devido ao cargo que exerce. “Fui (à Papuda), sou o governador do
DF, fui e vou a qualquer hora ao presídio e visito quem eu quiser”,
disse. A VEP, entretanto, entendeu que a visita foi irregular, porque
ocorreu fora do horário permitido e sem autorização da Justiça. De
acordo com o Tribunal de Justiça do DF, o juiz Bruno Ribeiro enviará as
informações recebidas ao Ministério Público e, só depois, tomará uma
decisão. O MP pediu que, caso verificados os privilégios, os condenados
sejam transferidos para presídios federais.
Fonte: RENATA MARIZ - Correio Braziliense.
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