Principais itens ficam para 2014

Em 2013, a Câmara Legislativa aprovou mais de 350 projetos de lei, mas a pressão popular e a falta de clareza levaram os distritais a suspenderem a definição sobre o PPCub e a Luos, que tratam da ocupação do solo em todo o Distrito Federal 

O plenário da assembleia candanga votou e aprovou muitos projetos, mas recuou naqueles que seriam os mais impactantes para todo o DF

 

O ano da Câmara Legislativa do Distrito Federal ficou marcado mais pelo que não foi votado do que pelo que foi aprovado pelos distritais. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), duas matérias de maior interesse do Poder Executivo e da cidade, não tramitaram na Casa. A polêmica entre especialistas e a sociedade em geral e o fato de um deles ter sido contestado judicialmente levaram os deputados a manter os assuntos fora da pauta, desobedecendo inclusive a uma orientação do Palácio do Buriti.

 

Audiência pública sobre o PPCuB: entidades se uniram para evitar a tramitação do projeto neste ano

Os parlamentares também reclamaram do pouco tempo disponível para a discussão dos temas. Os dois projetos de lei começaram a ser elaborados ainda no início do governo Agnelo Queiroz (PT), em 2011, pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Mas as propostas sobre o uso e ocupação do solo na maior parte da capital federal só foram enviadas ao Legislativo no fim de 2012. O PPCub já vinha sofrendo críticas do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por prever alguns itens polêmicos, que mais tarde seriam pontos de discórdia junto a entidades de arquitetura, urbanismo e proteção do patrimônio.

Em março de 2013, a eleição da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa provocou contrariedade no Palácio do Buriti. Insatisfeito com a escolha de Cristiano Araújo (PTB) para a presidência do colegiado temático, o GDF decidiu retirar o PPCub e a Luos da pauta. “Isso foi muito prejudicial. O trabalho que já tínhamos feito, como audiências públicas, foi jogado por terra, já que não sabíamos como os projetos voltariam para a Casa”, reclama um distrital. As propostas só foram enviadas de volta no fim de setembro, com orientação para serem votadas até dezembro. 

Reação negativa 

Nessa época, entidades, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e o Instituto Histórico e Geográfico do DF (IHG/DF), já tinham se levantado contra a tramitação do PPCub. A arquiteta e urbanista Vera Ramos, integrante do IHG/DF, fez um estudo detalhado da proposta com base em itens apontados como preocupantes pelo MPDFT. Entre eles, estavam a previsão de parcelamento do canteiro central da porção oeste do Eixo Monumental, a criação de um novo setor habitacional ao lado da antiga Rodoferroviária, a liberação da Superquadra 500 do Sudoeste e a possibilidade de concessão de áreas públicas para a iniciativa privada no Plano Piloto e nas demais cidades da área tombada.

“A reação foi muito forte e não tínhamos como avançar na discussão para forçar uma votação ainda em 2013. Acabamos optando por adiar a apreciação”, explica o petista Cláudio Abrantes, relator do PPCub na Comissão de Assuntos Fundiários. Robério Negreiros (PMDB), relator das duas matérias na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, diz que os distritais mandaram os dois casos para 2014 por causa da importância e da complexidade. “Não tínhamos conhecimento suficiente para votar rapidamente este ano. É o futuro da cidade que está em jogo. Sabemos que precisamos das leis, mas precisamos superar todas as dúvidas em torno delas”, ressalta.

"A reação foi muito forte e não tínhamos como avançar na discussão para forçar uma votação ainda em 2013. Acabamos optando por adiar a apreciação.”

Cláudio Abrantes, deputado distrital pelo PT

“Não tínhamos conhecimento suficiente para votar rapidamente este ano. É o futuro da cidade que está em jogo. Sabemos que precisamos das leis, mas precisamos superar todas as dúvidas.”

Robério Negreiros, deputado distrital pelo PMDB 

Aprovados em 2013 

» Projetos de lei  -  265
» Propostas de emendas à Lei Orgânica  -  10
» Projetos de leis complementares  -  17
» Projetos de decretos legislativos  -  51
» Requerimentos  -  135
» Moções  -  128
» Projetos de resolução  -  7

Fonte: Almiro Marcos - Correio Braziliense.