Se o fato acontecesse na época do Roriz ou do Arruda, sem dúvida, os sindicatos estariam aos berros.
Diz o artigo 126 da Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal que
“até dois dias antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagas ao
servidor: I – o adicional de férias e III o adiantamento de parcela
correspondente a quarenta por cento do valor líquido ou subsídio ou
remuneração, desde que requerido”. Tradicionalmente, o adicional de
férias e a antecipação salarial são pagas de forma conjunta com o
pagamento do salário de Dezembro. Sempre foi assim, com Roriz,
Cristovam, Maria de Lurdes Abadia, Arruda, Rosso e assim se deu no ano
passado já no governo Agnelo Queiroz.
Os servidores se planejam e fazem suas programações de férias contando
que o empregador (O GDF) vá cumprir a legislação. O Governo do Distrito
Federal sempre conseguiu realizar o seu planejamento e sempre honrou com
a sua obrigação.
Os servidores que estarão gozando do período de férias a partir de 02
de janeiro de 2014, esperavam, como todos os anos, receber o adicional
de férias em 20 de dezembro. Data em que o próprio GDF informou que
seriam pagos os salários dos que fazem a máquina administrativa andar.
Normalmente, os servidores que gozam das férias em janeiro, emendam as
viagens com os festejos de ano novo.
Em 2014, as aulas começarão mais cedo por causa da Copa do Mundo. A
maioria das escolas começará o ano letivo entre 20 e 27 de janeiro.
Assim, o recebimento do adicional de férias em 20 de dezembro de 2013 já
fazia parte da programação dos servidores. A expectativa de que assim
fosse era legítima e fundada no que sempre ocorreu.
Mas, o Governo de Agnelo Queiroz, do Partido dos Trabalhadores, por
pura desorganização e incompetência administrativa, não efetuou o
pagamento do adicional de férias em 20 de dezembro de 2013. Não há, por
parte do governo, nenhuma sinalização de quando o pagamento será
efetuado. Os servidores, restaram, pois, mais uma vez prejudicado pelo
governo do Partido dos Trabalhadores.
Os prejuízos ainda refletem em outros setores da economia. O adicional
de férias, pelo menos em parte, costuma ser utilizado nos festejos
natalícios. É dinheiro que se injeta na combalida economia local.
O pior de tudo, entretanto, é a falta de manifestação oficial por parte
do governador e do governo local. Quando será feito o pagamento? Para
os servidores que ingressam de férias em 10 de janeiro de 2014, o
pagamento deveria ser realizado até 29 de dezembro.
A única explicação possível para que o Governador Agnelo Queiroz
prejudique os servidores e descumpra a lei é de que o Distrito Federal
está na bancarrota. A atual gestão, em ano de eleição, começa com o pé
esquerdo, ao deixar os servidores apreensivos e sem informações quanto
ao pagamento do adicional de férias. Será que os valores serão
convertidos em restos a pagar? Os comerciantes do Distrito Federal temem
que as vendas sejam prejudicadas e que o incremento nos negócios não se
verifique no grau pretendido.
Muita incompetência!!! Muito descaso!!! A lei é clara, mas Agnelo a
descumprirá!!! Será que vai ficar impune? Se o fato acontecesse na época
do Roriz ou do Arruda, sem dúvida, os sindicatos estariam aos berros...
Fonte: Internauta ao blog.
Nenhum comentário:
Postar um comentário