ACESSOS

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Agnelo Queiroz descumpre a lei e prejudica servidores

Se o fato acontecesse na época do Roriz ou do Arruda, sem dúvida, os sindicatos estariam aos berros.

Diz o artigo 126 da Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal que “até dois dias antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagas ao servidor: I – o adicional de férias e III o adiantamento de parcela correspondente a quarenta por cento do valor líquido ou subsídio ou remuneração, desde que requerido”. Tradicionalmente, o adicional de férias e a antecipação salarial são pagas de forma conjunta com o pagamento do salário de Dezembro. Sempre foi assim, com Roriz, Cristovam, Maria de Lurdes Abadia, Arruda, Rosso e assim se deu no ano passado já no governo Agnelo Queiroz.

Os servidores se planejam e fazem suas programações de férias contando que o empregador (O GDF) vá cumprir a legislação. O Governo do Distrito Federal sempre conseguiu realizar o seu planejamento e sempre honrou com a sua obrigação.

Os servidores que estarão gozando do período de férias a partir de 02 de janeiro de 2014, esperavam, como todos os anos, receber o adicional de férias em 20 de dezembro. Data em que o próprio GDF informou que seriam pagos os salários dos que fazem a máquina administrativa andar. Normalmente, os servidores que gozam das férias em janeiro, emendam as viagens com os festejos de ano novo.

Em 2014, as aulas começarão mais cedo por causa da Copa do Mundo. A maioria das escolas começará o ano letivo entre 20 e 27 de janeiro. Assim, o recebimento do adicional de férias em 20 de dezembro de 2013 já fazia parte da programação dos servidores. A expectativa de que assim fosse era legítima e fundada no que sempre ocorreu.

Mas, o Governo de Agnelo Queiroz, do Partido dos Trabalhadores, por pura desorganização e incompetência administrativa, não efetuou o pagamento do adicional de férias em 20 de dezembro de 2013. Não há, por parte do governo, nenhuma sinalização de quando o pagamento será efetuado. Os servidores, restaram, pois, mais uma vez prejudicado pelo governo do Partido dos Trabalhadores.

Os prejuízos ainda refletem em outros setores da economia. O adicional de férias, pelo menos em parte, costuma ser utilizado nos festejos natalícios. É dinheiro que se injeta na combalida economia local.

O pior de tudo, entretanto, é a falta de manifestação oficial por parte do governador e do governo local. Quando será feito o pagamento? Para os servidores que ingressam de férias em 10 de janeiro de 2014, o pagamento deveria ser realizado até 29 de dezembro.

A única explicação possível para que o Governador Agnelo Queiroz prejudique os servidores e descumpra a lei é de que o Distrito Federal está na bancarrota. A atual gestão, em ano de eleição, começa com o pé esquerdo, ao deixar os servidores apreensivos e sem informações quanto ao pagamento do adicional de férias. Será que os valores serão convertidos em restos a pagar? Os comerciantes do Distrito Federal temem que as vendas sejam prejudicadas e que o incremento nos negócios não se verifique no grau pretendido.

Muita incompetência!!! Muito descaso!!! A lei é clara, mas Agnelo a descumprirá!!! Será que vai ficar impune? Se o fato acontecesse na época do Roriz ou do Arruda, sem dúvida, os sindicatos estariam aos berros...

Fonte: Internauta ao blog.

Nenhum comentário:

Postar um comentário