Ele
foi denunciado pelo Ministério Público por desvio de verba de emenda
parlamentar, lavagem de dinheiro e desrespeito à lei de licitações. Nada
comprometedor foi encontrado
O deputado distrital Raad Massouh (PPL) foi denunciado pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por desvio de verba de
emenda parlamentar, lavagem de dinheiro e desrespeito à lei de
licitações. O caso do distrital encontra-se nas mãos da desembargadora
Sandra Santis, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios (TJDFT). O parlamentar se defende e alega estar sendo
injustiçado. “É um absurdo eu ser acusado de dispensa de licitação
pública, uma vez que a lei é clara ao dizer que essa responsabilidade é
do ordenador de despesa e o ordenador é o administrador da cidade e não
eu, o deputado”, justifica Raad.
O parlamentar afirma que não se sente intimidado pela situação e
acredita que sua situação é boa, considerando que não cometeu nenhum ato
irregular. “Tudo que fizeram foram acusações caluniosas. Se tivessem
algo concreto, com certeza já teria vindo à tona”, acredita Raad.
O parlamentar entregou sua defesa dentro do prazo de 30 dias. Agora,
cabe à magistrada acatar ou não a denúncia feita pelo Ministério Púbico
contra o deputado e outras nove pessoas. A acusação que pesa sobre o
distrital é a dispensa de licitação pública, uma emenda destinada a um
evento na área rural de Sobradinho no fim de 2010, no valor de R$ 100
mil. Porém, para que o deputado Raad realmente se torne réu é preciso
que a desembargadora Sandra Santis acate a denúncia concordando com o
MP.
Raad acredita no arquivamento do processo e diz que não existe perigo
de cassação. “O que aconteceu foi a antecipação por parte de
parlamentares visando somente o lado político e não jurídico. Acredito
que tanto o lado político quanto o jurídico, devem andar lado a lado”,
se defende Raad.
Segundo alguns parlamentares com acesso à papelada do caso que corre em
segredo de justiça, entre as provas, há supostas escutas
comprometedoras sobre honorários ao advogado do distrital. Porém, Raad
garante que essas gravações não existem e que as acusações são
caluniosas e mentirosas. “Realmente contratei advogado para me defender
no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas fiz um financiamento no Banco
de Brasília (BRB), paguei a vista ao advogado, e o banco dividiu o valor
do financiamento em 24 parcelas, no valor de R$ 7.482,20, que são
descontados mensalmente no meu contracheque”, justifica.
O valor total do financiamento feito pelo distrital ao BRB para pagar
ao advogado foi de R$ 150 mil. Além de justificar como se deu essa
transação feita com o banco, Raad garante que tem todos os comprovantes,
recibos e contracheques que comprovam que a negociação ocorreu de forma
regular e que o valor saiu do seu bolso e não de ato irregular.
O parlamentar reclama que durante os últimos dois anos vem sendo
perseguido e acusado de irregularidades. Acredita que tudo isso não
passa de uma grande armação. “Estão fazendo tempestade em copo d’água.
Essa é uma situação caluniosa por conta de uma emenda fraudulenta. Me
sinto sim, perseguido”, desabafa.
Quanto à posição da desembargadora, não existe um prazo determinado
para resposta. Raad acredita que a magistrada não acate a denúncia. A
defesa do deputado está dentro do prazo de 30 dias para apresentação de
seus argumentos à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania,
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa.
O distrital foi notificado pelo relator do caso, deputado Joe Valle
(PSB), no dia oito desse mês. Quando a defesa for entregue, o prazo é de
um mês, prorrogável por igual período para que o relator conclua o
relatório. Aí, sim, a comissão tem cinco sessões para decidir se o caso
vai a plenário por cassação ou quebra de decoro.
Vida vasculhada
Ao ser denunciado, o parlamentar teve sua vida vasculhada. Além de ser
acusado de possuir dois CPFs e duas identidades. “Com isso quiseram
manchar meu nome, me acusando também de ter imóveis laranjas em nome de
funcionários meus, algo também que fui inocentado. Quanto à questão
política, querem me prejudicar. No entanto, continuo trabalhando”,
detalha Raad.
Sobre o porte de duas identidades e dois CPFs, o deputado explica que é
estrangeiro e nunca negou a sua origem. Raad diz ter sido essa uma
maldade muito grande, pois a foto que saiu no jornal sobre os dois CPFs
estava escrito em letras pequenas: inativo e outra ativo. “Me sinto
muito triste e injustiçado. Eu, um cidadão de 56 anos, que nunca dei
entrada em uma delegacia, pai de família, ter que me justificar por
coisas que não fiz. Fizeram isso para que não tenha força no trabalho,
mas estão enganados, pois vou continuar lutando com toda minha força em
prol da comunidade. Estão querendo me incomodar, mas eu é que vou
incomodá-los”, frisa Raad.
Entenda o caso
Há dois anos, às vésperas da eleição, a Polícia Civil recebeu denúncia
sobre dispensa de licitação pública de uma emenda destinada a um evento
na área rural de Sobradinho, no fim de 2010, no valor de R$ 100 mil. O
inquérito foi instaurado e seguiu incluindo autorização judicial para
quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos supostos envolvidos.
Em 2012, a operação Mangona apreendeu documentos e materiais em
endereços do deputado e de pessoas ligadas a ele. A ação foi executada
pela Polícia Civil e pelo MP, mas nada foi comprovado, segundo o
deputado. O processo contra Raad tem foro privilegiado e corre em
segredo de justiça. A Câmara Legislativa também analisa o caso. O
processo instaurado é por quebra de decoro e pode levar à cassação.
Fonte: Jornal da Comunidade - Por Tatiana Alves
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