José Riva (PSD), do Mato Grosso, responde por mais de 200 processos por improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e peculato.
TRE julga registro de candidato do PSD ao governo do MT
Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral negou o registro
da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao governo de Mato
Grosso, nesta quinta-feira. Riva é o deputado estadual considerado o
maior ficha-suja do Brasil. Ele responde por mais de 180 processos em
tramitação na Justiça estadual, a maioria por improbidade
administrativa, e 21 ações penais em curso por supostos crimes de
lavagem de dinheiro e peculato. O caso é um dos mais emblemáticos na
aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Riva foi condenado em segunda instância pela acusação de comandar um
esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa, por meio de
pagamentos a empresas de fachada.
Relator do caso, juiz Agamenon Moreira Júnior citou que as quatro
condenações de Riva no Tribunal de Justiça por improbidade
administrativa demonstram que houve dolo, dano ao erário e
enriquecimento ilícito por parte do parlamentar. A defesa alegava que as
duas últimas condições não estavam presentes nos acórdãos.
O relator foi acompanhado pelos outros juízes-membros. O voto mais
contundente, no entanto, coube à desembargadora Maria Helena Póvoas.
- Pode um cidadão afastado da chefia do Legislativo por improbidade
assumir o Executivo, responsável pela arrecadação de impostos? Acredito
que não – escreveu a magistrada, referindo-se ao fato de Riva estar
afastado da presidência da Assembleia exatamente pelas condenações por
improbidade.
O juiz federal Pedro Francisco da Silva também não poupou o
parlamentar, dizendo que ele montou uma organização criminosa na
Assembleia.
A defesa já informou que Riva vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e que a campanha continua nas ruas.
EMPRESAS FANTASMA
Em todas as ações, Riva e o ex-deputado e hoje conselheiro afastado do
TCE (Tribunal de Contas do Estado), Humberto Bosaipo, são acusados de
comandar um esquema de desvio de recursos da Assembleia por meio de
pagamentos a empresas fantasmas. Durante uma década eles se revezaram na
presidência e na primeira secretaria do Legislativo estadual. O total
dos desvios apurados apenas nestes quatro processos totaliza R$ 9,74
milhões.
Em um dos processos, Riva, Bosaipo e mais seis servidores são acusados
de emitir 66 cheques da Assembleia no valor total de R$ 3.3793.117 à
empresa L. M. Gomes Gráfica, por serviços jamais prestados. Os desvios
ocorreram entre os anos de 1999 e 2002.
As investigações do Ministério Público descobriram que a L. M. Gráfica
era uma empresa de fachada. A maioria dos cheques foi sacada na boca do
caixa e tinha, em seu verso, o endosso de Lucas Marques Gomes, “dono” da
empresa. O problema é que ele morreu em 30 de agosto de 1999, um mês
antes da empresa ser constituída.
No pedido de impugnação, o Ministério Público citou trechos dos
acórdãos em que a palavra dolo está presente. “O enriquecimento ilícito
(...) é incontroverso, já que ele foi um dos principais responsáveis
pelos pagamentos”, diz um trecho da ação.
Os advogados do deputado defendiam a tese de que Riva não se enquadrava
na lei porque seus atos não implicaram em dano ao erário e em
enriquecimento ilícito.
Fonte: Por Anselmo Carvalho Pinto - Especial O GLOBO.
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