As
ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo
secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na
mira do Ministério Público do DF e Territórios
A Promotoria de
Defesa da Saúde do MPDFT abriu no dia 17, investigação na tentativa de
bloquear o repasse de R$ 13,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde para
três agências de publicidade, a CCA (Tempo), Agnelo Pacheco e Propeg.
O promotor
Jairo Bisol subscreveu ação por improbidade administrativa contra Rafael
Barbosa. Bisol vê manobra inconstitucional na contratação das três
agências via Secretaria de Saúde, uma vez que o próprio Governo do DF,
através da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional (SEPI) já
firmou contrato com as mesmas, via licitação, desde 2011. O promotor
questiona por que a SEPI, que tem verba de R$ 142 milhões para este ano,
não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8 milhões virão do
Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Pelo próprio decreto
do GDF, a SEPI por obrigação deve promover e pagar toda a publicidade
das distintas secretarias.
O secretário de
Comunicação do GDF, André Duda, explica: a verba para o tipo de
campanha proposta é específica (Ações de Vigilância e Prevenção contra
Doenças Transmissíveis), com rubrica do Ministério, e não pode passar
pela SEPI. Coube então ao governo firmar convênio entre a secretaria de
Comunicação e a de Saúde, para esta promover as campanhas junto às
agências. Para o GDF, está tudo ok, ‘Se a gente não usa a verba o MP
entra com ação também’, reclama Duda. Mas para o MP, a contratação via
Saúde é irregular, ‘Deveria haver nova licitação’, diz Bisol.
O promotor acha
estranho o fato de a secretaria publicar o controverso contrato no
Diário Oficial do DF no apagar das luzes de 2013, no dia 31 de Dezembro,
e vai passar a lupa. O governo já empenhou R$ 6 milhões para as três
empresas apresentarem as peças publicitárias – fizeram ontem, para
escolha dos técnicos da Saúde – e dentro de 15 dias, segundo o
secretário André Duda, as campanhas estarão nas ruas e na mídia.
Já é o segundo
caso suspeito de maracutaia do secretário Rafael Barbosa. Com base em
denúncia da Coluna, existem dois pedidos de investigação protocolados no
MP, por senadores e deputada federal, para investigar o
superfaturamento de um aparelho importado para fisioterapia. O
equipamento, instalado no Brasil, custa R$ 1,2 milhão em média. O
secretário quer pagar R$ 4,5 milhões. A nota de empenho foi cancelada,
mas o contrato, não.
Fonte: Leandro Mazinni - Coluna Esplanada - Portal UOL.
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