Nova
interpretação do TSE devolve aos Estados a análise de processos de
cassação de mandato, o que retarda ainda mais a conclusão dos casos.
A menos de um ano das eleições, pelo menos doze Estados do país são comandados por governadores cujos destinos estão nas mãos da Justiça Eleitoral.
Há casos de pedidos de cassação paralisados no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e processos que, após meses nos escaninhos em Brasília,
retornaram agora aos tribunais de origem nos Estados. As idas e vindas
desses processos, como nos casos em que um candidato derrotado nas urnas
recorre à instância superior sem ter passado pela anterior, ampliam a
morosidade da Justiça Eleitoral e causam instabilidade — pois mantêm no
ar a ameaça de que governantes possam ser obrigados a deixar o posto.
Na última semana, o TSE recebeu mais um caso envolvendo pedidos de
afastamento de governadores: Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do
Norte, recorreu e conseguiu uma liminar para permanecer no cargo apesar
de ter sido condenada por abuso de poder econômico e político em seu
Estado. O caso foi definido provisoriamente pela ministra Laurita Vaz e
amplia a lista composta por outros 11 governadores com mandatos
questionados na Justiça.
Uma decisão dos juízes do TSE ampliou a lentidão na tramitação de
diversos processos — já emperrados pelas manobras perpetradas por
advogados. Em setembro, os ministos da Corte concluíram que é
inconstitucional utilizar o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED),
que podia ser apresentado diretamente na instância superior – no caso, o
próprio TSE –, para tentar cassar mandatos de políticos. Esse tipo de
estratégia era usada justamente para tentar encurtar o tempo de
tramitação das ações. Porém, segundo os ministros, as impugnações agora
devem ser feitas por meio de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
(Aime), o que acaba remetendo processos de cassação de governadores, por
exemplo, para análise dos TREs – e, somente depois desta etapa, a um
eventual recurso ao TSE.
Desde a decisão do TSE, retornaram aos tribunais regionais eleitorais,
por exemplo, pedidos de cassação dos governadores do Tocantins, Siqueira
Campos (PSDB), do Piauí, Wilson Martins (PSB), e de Alagoas, Teotônio
Vilela (PSB). Decisão semelhante foi aplicada em um dos pedidos de
cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), mas houve
recurso dentro do próprio TSE. Em todos esses processos, as acusações
relatam supostas irregularidades ocorridas há mais de três anos, nas
eleições de 2010, como compra de votos, distribuição de benefícios e
celebração ilegal de convênios. Não é exagero afirmar que, em 2014,
alguns governantes terminarão seus mandatos ou tentarão a reeleição sem
que seus processos jamais tenham sido concluídos pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Laryssa Borges - Revista Veja.
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