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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Caso Benedito Domingos: TSE deve julgar ação que mantém mandato do distrital Benedito Domingos

O deputado distrital teve o mandato cassado pelo TRE em maio de 2012 e mantém o mandato por meio de uma cautelar no TSE 

Deputado distrital Benedito Domingos na Câmara Legislativa do Distrito Federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (10/12) a ação cautelar do deputado distrital Benedito Domingos (PP) no processo aberto por captação ou gasto ilícito de recurso financeiros na campanha eleitoral de 2010. A ação de Benedito deve ser a primeira pauta a ser julgada na sessão de hoje. Mesmo se tiver um decisão desfavorável, o distrital poderá recorrer no próprio TSE.

O deputado distrital teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) em maio de 2012 e mantém o mandato por meio de uma cautelar no TSE. Na ação de hoje, o distrital pretende suspender a decisão do TRE.

Em 2012, por quatro votos a dois, os magistrados da Corte presentes em plenário acataram a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e suspenderam o registro do deputado distrital do PP por supostas irregularidades na prestação de contas durante a campanha de 2010. Na ocasião, Benedito já havia antecipado que iria recorrer ao TSE. 

Outro caso 

Há uma semana (3/12), Benedito Domingos foi notificado sobre a abertura de processo de cassação contra ele na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após ser condenado em outubro pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude a licitações (crime continuado 22 vezes). No mesmo dia, Benedito, juntamente com os deputados Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), se tornaram réus no processo criminal do escândalo conhecido como Mensalão do DEM.

Fonte: Correio Web

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