Sob pressão, presidente da CCJ é contra mídias alternativas
O deputado Chico Leite afirmou na edição do Correio Braziliense do último dia, 11, que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 51/2013, que destina 10% da publicidade dos Poderes Públicos do Distrito Federal para as mídias comunitárias, possui vícios de inconstitucionalidade.
Não é bem assim e alguns pontos devem ser esclarecidos. Nas duas oportunidades que Chico teve a oportunidade de votar contra a proposta, o distrital votou simplesmente favorável e sem ressalvas, ou seja, se realmente houvesse os vícios aventados por ele ao Correio. Por que o parlamentar não votou contra a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que ele preside?
No dia da última votação na CCJ, de uma sub-emenda proposta para melhorar o texto da matéria, Chico Leite não só votou favorável a PELO 51/2013 como posou para foto ao lado dos profissionais das mídias comunitárias.
Mais perguntas
Ele avisou, mas votou favorável? Como explicar esse tipo de atitude? E outra, como ser voto vencido se não votou contra? Está difícil de entender. Não é mesmo?
Deve ser esclarecido que Chico Leite ao se ausentar do plenário na sessão da última terça-feira, 10, não deixou de votar apenas na proposta das mídias comunitárias, mas em outra de extrema relevância, a PELO 27/2013, que destina 0,3% da receita tributária do Distrito Federal para o Fundo da Criança e do Adolescente.
Para se ter ideia, o GDF está propondo no projeto orçamentário para 2014 apenas R$ 991 mil para o referido fundo, com a aprovação da emenda, de autoria da distrital Luzia de Paula, esse valor passará para mais de 30 milhões, diversos outros deputados se mantiveram em plenário para votar este projeto, mas Chico Leite não.
Dificuldades
As mídias comunitárias encontram-se numa situação bastante desigual em relação a grande mídia. São elas, as pequenas mídias, que chegam com maior eficácia ao dia a dia do cidadão do DF, sobretudo daqueles que residem na periferia de Brasília. Já parou para pensar nisso, deputado?
Se a destinação de recursos para as mídias comunitárias representa a criação de reserva de mercado ou a proposição de cota e que por isso é ilegal, como afirma agora Chico Leite, assim deveria ser também com os relevantes e imprescindíveis sistemas de cotas que foram instituídos para assegurar direitos aos negros, as pessoas com deficiência, aos idosos, aos estudantes das redes públicas de ensino, à mulher, às pessoas situadas abaixo da linha da pobreza e a diversas áreas da indústria nacional.
Sem contar a criação de benefícios tributários para atender as empresas da Zona Franca de Manaus e a diversos setores da economia nacional (automobilístico, eletro/eletrônicos, software e hardware, calçados, etc.), todos, sem exceção, declarados legais e constitucionais pela Justiça.
O GDF esteve presente
O percentual para as mídias comunitárias foi debatido em encontros ocorridos dentro e fora da Câmara Legislativa, inclusive com a participação do Secretário de Comunicação do GDF, jornalista André Duda, que não apresentou qualquer óbice a aprovação da proposta.
Isso mostra que o deputado distrital Chico Leite, teve tempo bastante para se pronunciar, não o fez porque não quis. Não se sabe o porquê.
Em tempo
Para mostrar que está no páreo na disputa do Senado, nesta segunda-feira, 16, Chico Leite usou os blogs e portais para mostrar ao governador Agnelo Queiroz e seus amigos petistas que quer disputar o Senado. Isso não foi inconstitucional. Que coisa.
Fonte: Por Odir Ribeiro
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