Câmara Legislativa aprova cota de publicidade para blogs, sites e Jornais

 Proposta prevê, no mínimo, 10% da publicidade para mídia alternativa

Do total de recursos destinados à publicidade no orçamento anual do Distrito Federal, no mínimo, 10% deverão ser destinados para contratos entre os órgãos públicos e veículos de mídia alternativa e comunitária e redes sociais. Um passo nesse sentido foi dado na manhã desta quarta-feira (6) pela Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica, da Câmara Legislativa, que aprovou por unanimidade a PELO nº 51/2013, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), que estabelece a quota.

"Nós, do movimento dos blogueiros de Brasília, não vamos parar de pressionar a Câmara Legislativa e as outras esferas públicas. A nossa mobilização só está começando. E, claro, as mídias independentes tem ganhado destaque - pelo poder de mobilização e por causa do bom trabalho", afirma Eldo Gomes, coordenador geral do Movimento. 

O relator da matéria na comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), disse que o objetivo da proposição "não é tirar verba da publicidade destinada aos grandes meios de comunicação, mas incluir os meios alternativos". No relatório, o parlamentar afirma que a destinação de um percentual específico para os meios digitais tem como fim estabelecer "critérios mais amplos de distribuição" das verbas publicitárias. 

A presidenta da comissão, deputada Arlete Sampaio (PT), disse ser a favor da democratização da comunicação no País: "É sabido que dez famílias detêm a grande imprensa brasileira, por isso devemos fortalecer as mídias alternativas". E lamentou a falta de investimentos do GDF em rádios comunitárias. "Nós não temos avançado nessa área", afirmou.

Salvador Serapião e Luzia de Paula

O Movimento dos Blogueiros de Brasília e a ASVECOM - firmaram uma parceria e seguem juntos em prol da mídia independente. "Essa é uma luta antiga. Quem quiser agregar é bem vindo. Não vamos parar e os jornais comunitários estão atuando forte nas cidades - para dar publicidade a estes fatos", conta o presidente da Asvecom, Salvador Serapião. 

A deputada Celina Leão (PDT) lembrou que atualmente já são gastos cerca de 10% da publicidade para veiculação de anúncios na mídia alternativa e criticou matérias publicadas em um jornal local de grande circulação sobre a ausência de deputados distritais nas sessões plenárias. "Esta Casa está sofrendo pressão há três dias por conta desse projeto que estamos votando", avaliou. 

Para o deputado Prof. Israel (PV), a proposta está baseada na transformação por que passam os meios de comunicação. "Estamos numa época de transição para o digital, o que permite que muito mais gente se comunique", declarou. Agaciel Maia (PTC) salientou que, ao aprovar a medida, a Câmara Legislativa está no caminho da modernização. "O Legislativo do Distrito Federal é um dos mais inovadores e umas das Casas que mais produzem no País", afirmou. 

Após a votação, foi a vez de a autora da matéria, deputada Luzia de Paula, falar aos blogueiros e representantes de jornais alternativos que acompanharam a votação. Para ela, a Câmara Legislativa está fazendo "justiça" ao se posicionar a favor da mídia comunitária. A parlamentar também elogiou a mobilização da categoria. 

Próximos passos - Para ser inserida na Lei Orgânica do DF, a PELO nº 51/2013 ainda precisa ser votada em plenário e, na sequência, promulgada pela Mesa Diretora da Casa. 

Faça parte do Movimento dos Blogueiros de Brasília - cadastre no site: http://culturadigital.br/brasilia/ - O movimento dos blogueiros conta com a coordenadora das mulheres blogueiras - Adriana Lima e do coordenador legislativo - Fernando Fidelis. Além disso, hoje, são mais de 87 blogs cadastrados e uma série de parceiros. 

Fonte: Com informações da CLDF.