A ação foi movida por Agnelo contra os repórteres da Revista Época Andrei Meireles e Marcelo Rocha
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| A documentação entregue, segundo a juíza, “não faz prova cabal da regularidade na aquisição da casa e na evolução patrimonial” |
Em 2010 quando o governador Agnelo Queiroz era pré-candidato ao governo do
Distrito Federal, a revista Época em sua edição online de 13 de março de
2010 publicou matéria com o titulo "um candidato muito enrolado," discorrendo sobre a evolução patrimonial do governador.
Agnelo comprou uma casa em 2007 por R$ 400 mil, poucos meses após
deixar o cargo de ministro do Esporte. Um ano antes, em 2006, seu
patrimônio total somava R$ 224 mil.
Na ocasião ele dizia ser vítima de adversários políticos do próprio PT.
Ele processou os dois repórteres que assinaram a reportagem.
Na ação, ele foi instado pela Justiça a provar que a revista estava
errada ao levantar suspeitas, mas não conseguiu. O governador não
apresentou documentos que comprovariam a regularidade da compra de uma
casa de 549 m² de área construída no valorizado Setor de Mansões Dom
Bosco, em Brasília.
À revista “Época”, Agnelo havia dito que comprou o imóvel com suas
economias e de sua mulher. No IR de Agnelo de 2010 entregue à Justiça
eleitoral não consta qualquer empréstimo, a juíza condenou Agnelo a
pagar R$ 3 mil aos jornalistas, além das despesas processuais e
honorários.
“Esses extratos não demonstram sequer que a aquisição da casa foi
incluída nas declarações de IR”, disse a juíza Priscila Faria da Silva.
A documentação entregue, segundo a juíza, “não faz prova cabal da regularidade na aquisição da casa e na evolução patrimonial”.
Indignado com sentença da Juíza de 1ª Instância, Agnelo recorreu ao
Tribunal e teve seu recurso negado. Inconformado, entrou com Embargos de
Declaração, e agora, passados três anos, o governador sofre mais um
revés na Justiça do DF. A 1ª Turma Civil, composta por três
desembargadores, negou por unanimidade a pretensão do hoje governador. A
Juíza que absolveu os dois jornalistas estava correta, a sentença foi
mesmo confirmada. Veja aqui o acordão.
Fonte: Revista Época / Blog do Pannunzio / TJDFT/ Blog do Edson Sombra.
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