Processo é relatado pelo ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do partido
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante sessão no plenária do TSE
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Enquanto as atenções do Supremo Tribunal Federal (STF) estão voltadas
para o caso do mensalão e para a troca de agressões verbais entre o
presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, a
prestação de contas do PT de 2003 vai ao plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.
O processo é relatado por José Dias
Toffoli e foi pautado para ir a julgamento um dia antes de o STF retomar
o debate sobre os embargos declaratórios que discutem as penas de
condenados no mensalão, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu e os deputados José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT).
Toffoli foi advogado do PT e, em 2003, atuou para o partido no próprio
TSE. Em 2010, a ministra Cármen Lúcia, monocraticamente, aprovou as
contas da legenda, mas com ressalvas. O partido recorreu, e o processo
foi parar nas mãos de Toffoli, que o segurou por um ano e só agora o
liberou para ir a plenário. Caso as contas sejam aprovadas sem
ressalvas, será um argumento a mais para os advogados dos petistas.
Apesar de Cármen Lúcia ter aprovado as contas do PT, uma auditoria
interna do TSE constatou, como O GLOBO revelou em junho deste ano, que
não havia condições para isso, levando-se em conta que ficou comprovado o
uso de caixa dois e o mensalão naquele ano. “Desconsiderar as graves e
expressivas irregularidades já apontadas pode levar a Justiça Eleitoral
ao erro de atestar que a real movimentação financeira e os dispêndios e
recursos aplicados nas campanhas eleitorais pelo PT se resumem ao que
consta da contabilidade e dos documentos aqui informados”, diz o
relatório dos auditores do TSE.
Em 2010, após Cármen Lúcia ter aprovado as contas petistas, um outro
relatório de auditores chamava atenção para o fato de que outro parecer
havia desconsiderado as manifestações do Ministério Público Eleitoral e
da Secretaria de Receita Federal. “Não se pode desconsiderar o fato de
que existe processo em andamento no Supremo Tribunal Federal para
apuração do chamado mensalão, que, dependendo do que lá for decidido,
pode colocar em dúvida a segurança na análise das prestações de contas
pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento revelado pelo GLOBO.
O texto foi produzido antes de o STF ter condenado os envolvidos no
mensalão. No julgamento, o Supremo confirmou que os empréstimos
registrados nas contas do partidos eram fraudulentos e tinham o objetivo
de esconder o esquema de corrupção.
O debate sobre as contas do PT no ano do mensalão expôs o ministro
Lewandowski. Na semana passada, a revista “Veja” informou que ele
exerceu pressão, quando era o presidente do TSE, para o desaparecimento
de pareceres que recomendavam a rejeição das contas. Uma sindicância foi
realizada para apurar o sumiço dos documentos e, nos depoimentos,
servidores contaram que o ministro convocou reunião para tratar das
contas do PT, segundo noticiou a revista. Lewandowski sustentou que não
interferiu no trabalho dos técnicos do tribunal que comandava.
Apesar de ter as contas aprovadas com ressalvas, o PT não se deu por
satisfeito e quer tirar qualquer mácula à sua contabilidade no ano do
mensalão. O relatório da auditoria que contesta a aprovação fez um
balanço da tramitação do processo sobre as contas de 2003 dentro do TSE,
demonstrando que, desde o início, o partido usou os mesmos argumentos
para tentar vencer os pareceres técnicos. Procurado, o PT não quis se
manifestar.
Fonte: O Globo - Por Chico de Gois
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