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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Mensalão do PT: STF mantém a pena de ex-tesoureiro do PT

Ministros negaram embargos de Delúbio Soares e Ramon Rollerbach. Enivaldo Quadrado terá que prestar serviços comunitários

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teve o recurso negado ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e mantida a pena de 8 anos e 11 meses de prisão. O petista pediu revisão da sentença porque entendia que admitiu ter praticado o crime de repasse ilegal de dinheiro para o esquema. “O réu distribuiu R$ 55 milhões. Confessou um de seus crimes depois de eles terem sido descobertos pelas autoridades”, rebateu o presidente do STF e ministro relator do caso, Joaquim Barbosa. O argumento foi aprovado por unanimidade.

Pela primeira vez, porém, a Corte admitiu um recurso. Condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, Enivaldo Quadrado conseguiu reverter a sentença e cumprirá pena alternativa. O sócio da corretora Bônus-Banval terá que pagar multa de 300 salários mínimos e prestar serviços comunitários de uma hora por dia. “Considero aplicável a substituição da pena”, decidiu Barbosa.

Ramon Rollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, manteve a condenação de 29 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O STF começou ainda a julgar o recurso do operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão. Uma divergência sobre o cálculo da multa aplicada, que foi de R$ 2,7 milhões, adiou a discussão para a próxima quarta-feira. Ao todo, 14 dos 25 recursos já foram julgados. 

Embargos infringentes 

Os recursos de 11 réus que tiveram quatro votos pela absolvição e que poderão dar direito a novo julgamento foram criticados. “Seria mais uma jabuticaba, mais uma idiossincrasia”, opinou o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Jornal Metro Brasília

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