Reforma política e trapaça

Com o respeito que lhe é devido por ter na vida real a honesta profissão que não raros de seus colegas de Congresso Nacional enxovalham com sua conduta, registre-se o equívoco do deputado Tiririca ao lançar o bordão "pior do que está não fica". A mais recente prova de que, na política, tudo sempre pode ficar pior está nas gelatinosas movimentações dos partidos para apresentar em 90 dias um projeto de reforma política. Se o trabalho da comissão criada para esse fim for aprovado, o texto será submetido a referendo nas eleições de 2014. Os indícios apontam para o retrocesso.

A se consumar, deixará saudade de algumas das regras atuais, que a presidente Dilma Rousseff tentou alterar estabanadamente - primeiro, com a desatinada ideia de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva sem a participação do Legislativo; depois, mediante um plebiscito irrealista em que o eleitor seria chamado às pressas a se servir de um bufê de propostas de duvidosa digestão, entrando em vigor as mais consumidas já no pleito do ano que vem. A Constituinte caiu por sua clamorosa ilegalidade. O plebiscito, por ter sido rejeitado pelo PMDB, valendo-se da avaliação da Justiça Eleitoral de que seriam necessários pelo menos 70 dias para realizá-lo, a contar da definição dos seus quesitos.

Ficou patente, de todo modo, que Dilma quis apenas mostrar-se antenada com a voz das ruas. Não estava. Embora os políticos e a corrupção se destacassem entre os variados alvos das jornadas de junho - motivadas principalmente pelo custo do transporte público e a percepção do descalabro dos serviços públicos em geral -, apenas uma parcela mínima dos manifestantes incluiu a reforma política no seu embornal de demandas. Só que o oportunismo da presidente produziu outras consequências, além de aumentar o seu desgaste. No PT, assistiu-se à patética disputa entre os deputados Henrique Fontana, do Rio Grande do Sul, e Cândido Vaccarezza, de São Paulo, por uma vaga na citada comissão dos 90 dias, impedindo que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a instalasse na semana passada. Ficou para agosto.

Alves deu ao paulista a coordenadoria do colegiado. Amuado, o gaúcho foi-se embora. Como Henry Kissinger disse certa vez, as brigas por posições às vezes são inversamente proporcionais à sua efetiva importância. Para o PT, importante continua sendo o plebiscito, ainda que para vigorar só em 2016, mediante decreto legislativo. A sua primeira versão teve o mesmo destino dos lances de suposta esperteza de Dilma: foi rebarbada até pelos companheiros de viagem do petismo no Congresso, quando se deram conta de que o texto continha, camufladas, propostas de adoção do financiamento público das campanhas - a enganadora resposta petista ao escândalo do mensalão - e o polêmico voto em lista fechada para deputados e vereadores.

O rol dos quesitos, por sinal, discrepa das "sugestões" arroladas por Dilma na sua mensagem em favor do plebiscito. No fundo, tanto faz. É improvável que o PT consiga reunir as 171 assinaturas necessárias para a inclusão de sua proposta de decreto na pauta da Câmara. Já o que a cúpula do PMDB prepara é de levar a sério - e recear. O partido fala pela base aliada muito mais do que o seu rival no governo - ainda mais nestes tempos de queda da popularidade de sua titular. E o principal projeto peemedebista é um insulto ao clamor por transparência. Os seus caciques querem acabar com as doações diretas aos candidatos por pessoas físicas e jurídicas. Os interessados em patrocinar campanhas depositariam as suas contribuições na conta das respectivas siglas, que as distribuiriam entre os seus candidatos.

É uma trapaça. Antes da transferência, financiadores, partidos e candidatos terão se acertado sobre o destino da bolada. A armação convém ao doador, porque o seu nome não aparece; ao partido, porque é praticamente impossível rastrear o percurso do dinheiro que fez escala nos seus cofres; e ao candidato, porque dele não se poderá dizer, se eleito, que está a soldo de terceiros. Só o eleitor ficará no escuro. Isso já existe. Chama-se "doação oculta", contestada pelo Ministério Público. Só falta instituí-la, desmentindo o iludido Tiririca.

Fonte: Jornal Estado de São Paulo