Legislativo: Ética só depois do recesso da CLDF

Apesar da insistência de parte da Mesa Diretora, representações contra distritais condenados pela Justiça serão avaliadas em agosto 

Ontem, a segurança nas proximidades da Câmara foi reforçada com mais grades: adiamento preocupa presidente e segundo-secretário da Casa

Assustada com os clamores sociais por mais coerência política no país, a Câmara Legislativa reforçou a segurança no entorno do prédio, mas o silêncio dos manifestantes nos últimos dias encorajou os integrantes da Mesa Diretora a adiarem decisões importantes. A principal delas, referente aos pedidos de investigação contra os deputados Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB), ficará para agosto, na volta dos trabalhos legislativos. Na tarde de ontem, um novo requerimento foi apresentado solicitando a abertura de processo por quebra de decoro contra Benedito e, segundo a Mesa, um outro pedido será entregue ainda esta semana em relação a Aylton. Os três parlamentares acabaram condenados por envolvimento no suposto esquema de pagamento de propinas em troca de apoio político ao Executivo, entre 2007 e 2009, na Câmara, fruto da Operação Caixa de Pandora.

A apresentação de novos pedidos de investigação foi, inclusive, a desculpa do vice-presidente da Mesa Diretora, Agaciel Maia (PTC), para não decidir o impasse quanto ao processo. Isso porque, na última semana, o presidente da Câmara convocou reunião para deliberar sobre o assunto, mas não houve quórum. Agaciel pode ter voto de minerva sobre o rumo dos casos, já que o próprio presidente, Wasny de Roure (PT), e o segundo-secretário, Israel Batista (PEN), se posicionaram pela análise ainda em período de recesso. Eliana Pedrosa (PSD) não participou do encontro sob a alegação de que todos os distritais deveriam estar presentes. Aylton não vai votar, porque é parte interessada.

“Podemos decidir na volta dos trabalhos, porque é o tempo de reunir todos os requerimentos que vão chegar, dá tempo de ouvir a Procuradoria. Regimentalmente, as comissões não funcionam no recesso, então, não tem como a Mesa deliberar”, explicou Agaciel Maia, que também é alvo de investigação na Justiça. Ele responde a duas ações por improbidade administrativa na Justiça Federal, relativas ao período em que foi diretor-geral do Senado. Um dos processos tem relação com o escândalo dos atos secretos.

Wasny ainda tentou um posicionamento de Agaciel, em uma reunião na manhã de ontem. “Conversamos para que ele fosse atualizado do que aconteceu, esse momento político, e tivéssemos uma opinião, a fim de não chegarmos desguarnecidos na próxima reunião da Mesa”, contou o presidente da Câmara. Segundo ele, o posicionamento da direção não muda o calendário interno da Casa. Mesmo se os deputados fossem favoráveis à avaliação dos requerimentos ainda no recesso, teriam de esperar o retorno dos colegas para a leitura da matéria em plenário. “Acho que se fizesse agora, o processo poderia ser adiantado um pouco, e a Mesa teria feito a parte dela”, avaliou Israel.

Sobre o novo pedido de investigação, Benedito afirmou, em nota, que acha injusto. O parlamentar afirmou que a decisão da Justiça é em primeira instância e pode ser reformada ou anulada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ou em cortes superiores e, portanto, “não se reveste do caráter definitivo necessário para a produção de efeitos na área civil, penal ou administrativa”.

O primeiro requerimento contra os parlamentares foi protocolado em maio por um morador de Samambaia. Ele pediu abertura de processo ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar. O argumento é que a Câmara tem liberdade de investigar os membros, mesmo sem decisão judicial. Representantes da ONG Adote um Distrital entraram no fim do mês passado contra Rôney, justificando que já há condenação na Justiça e, com isso, o Legislativo tem o dever de investigar. 

Acusações

Entenda a situação dos deputados distritais investigados.

Aylton Gomes (PR) 

Foi condenado a pagar R$ 2,9 milhões em ação de improbidade administrativa por supostamente ter recebido mesada em troca de apoio ao Executivo na Câmara Legislativa. Também é um dos alvos da denúncia da Operação Caixa de Pandora, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, sob a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está com os bens bloqueados por decisão judicial. Se a sentença for mantida em segunda instância, o distrital ficará impedido de concorrer a novo mandato. Ele também responde a ação de improbidade com oito colegas da legislatura anterior por ter a diária paga em hotel em Goiânia por um empresário. 

Rôney Nemer (PMDB) 

Com a pretensão de concorrer a deputado federal, Nemer foi condenado a ressarcir o erário em R$ 2,1 milhões. Em caso de confirmação da decisão pelos desembargadores, estará fora das próximas eleições. O deputado também é alvo da denúncia da Pandora e ainda responde a outras duas ações de improbidade. Uma delas questiona a contratação do cantor Edu Casanova, na época em que Rôney presidiu a Brasiliatur, e a outra se refere às diárias pagas por um empresário para hospedagem em hotel na capital goiana. O deputado disse que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. 

Benedito Domingos (PP) 

O Tribunal de Justiça do DF vai julgar, ainda no segundo semestre, ação penal contra o distrital por dispensa ilegal de licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva na contratação de empresas de familiares para a ornamentação de natal da cidade, em 2008. Em caso de condenação, Benedito ficará inelegível. Ele foi condenado por improbidade administrativa a devolver mais de R$ 28 milhões aos cofres públicos por supostamente ter recebido mesada em troca de apoio ao governo entre 2007 e 2009. Também é alvo da denúncia da Caixa de Pandora, acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Como outros colegas, está com os bens bloqueados para ressarcir os cofres públicos de eventuais danos decorrentes de desvios de recursos no esquema.

Fonte: Correio Braziliense - Por Camila Costa