Caixa de Pandora: Eurides Brito inelegível por 8 anos

TJDFT confirma condenação da ex-distrital por improbidade administrativa em decorrência de envolvimento no escândalo político 

No ano passado, a ex-parlamentar foi sentenciada a devolver dinheiro: valores serão reduzidos

 

Mais de um ano depois de ser condenada em primeira instância por envolvimento com a Caixa de Pandora, a ex-distrital Eurides Brito (PMDB) teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com isso, ela está inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Eurides teve, no entanto, uma conquista. A apelação da defesa da ex-deputada, interposta à decisão anterior, foi parcialmente provida pela 3ª Turma Cível do tribunal. Os termos do acórdão só serão divulgados ao longo da próxima semana, mas o Correio apurou que o provimento parcial do recurso está relacionado à redução dos valores que ela terá de devolver.

No início de junho do ano passado, a 2ª Vara da Fazenda Pública, em sentença do juiz Álvaro Ciarlini, mandou a política restituir um total de quase R$ 3,5 milhões. Os valores eram relativos à soma da suposta mesada de R$ 20 mil que teria recebido durante 31 meses — R$ 620 mil —; a uma multa de três vezes esse valor — que totalizaria R$ 1,860 milhão —; e, ainda, mais R$ 1 milhão por danos morais à população do DF. Com a condenação de Júnior Brunelli pelo TJDFT, em maio deste ano, Eurides se tornou a segunda ex-parlamentar a ter a sentença de primeira instância mantida pelos desembargadores.

O julgamento dela no TJ começou no início da tarde da última quarta-feira e foi marcado por intensos debates. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), como acusador, pedia a condenação da ex-distrital por improbidade administrativa, e ainda cobrava o pagamento de indenização por danos morais aos brasilienses. Durante a sessão, a relatoria foi alterada. Saiu a desembargadora Nídia Corrêa Lima e foi designado o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, então revisor, para ser o novo relator. Ele será o responsável por redigir o acórdão da decisão por maioria, que será divulgado na semana que vem. 

Reveses 

Esse é o terceiro revés de Eurides nos poderes Legislativo e Judiciário. Além de ter perdido recentemente nas duas instâncias da Justiça do DF, ela se tornou, em junho de 2010, a primeira deputada distrital cassada pelos colegas por motivos políticos — antes dela, em agosto de 2004, Carlos Xavier foi cassado por estar envolvido na morte de um adolescente. A ex-distrital foi filmada pelo delator da Caixa de Pandora, o ex-delegado Durval Barbosa, colocando maços de dinheiro em uma bolsa, supostamente fruto de pagamento de mensalão por parte do governo em busca de apoio político de parlamentares. Na época, Durval era o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Planejamento do DF (Codeplan) e estaria à frente da distribuição de dinheiro a parlamentares.

Além de distrital, Eurides Brito já foi deputada federal constituinte e secretária de Educação do DF. É a primeira sentenciada das ações de improbidade administrativa entre todos os deputados acusados de envolvimento com o escândalo da Caixa de Pandora (veja a situação de cada no Entenda o caso). Na época da operação, no fim de 2009, a Polícia Federal encontrou, na residência da então deputada, US$ 9 mil e R$ 244 mil em espécie. O Correio tentou contato com o advogado da ex-parlamentar, José Eduardo Alckmin. Ela, assim como Júnior Brunelli, agora só podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Criminal 

Além das ações cíveis por improbidade administrativa contra vários réus, que correm no âmbito local, a Operação Caixa de Pandora levou à denúncia, por parte do Ministério Público Federal (MPF), de 37 pessoas acusadas de envolvimento no esquema. Eles foram denunciados no fim de junho de 2012. No início do mês passado, o STJ decidiu desmembrar a ação, mantendo na Corte Superior apenas o caso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Domingos Lamoglia. Os outros 36 denunciados ficarão no âmbito do TJDFT. 

Entenda o caso

Crise na administração 

Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal deflagrou, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Operação Caixa de Pandora, quando cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de integrantes do governo e de deputados distritais. A investigação surgiu a partir de vários depoimentos prestados pelo ex-delegado Durval Barbosa, que ocupou cargos de primeiro escalão em mais de uma administração no DF. Ele foi beneficiado com a delação premiada, instrumento segundo o qual o réu fornece informações importantes para desvendar crimes em troca de ter a pena atenuada nos processos a que responde. No caso dele, são dezenas de ações.

Com autorização judicial, a PF gravou conversas entre agentes públicos, conteúdo que ajudou as autoridades a saber quais eram os personagens envolvidos e a compreender a extensão dos supostos crimes. As escutas, no entanto, foram apenas um dos recursos multimídia que chamaram a atenção na Caixa de Pandora. Responsáveis por agregar repercussão ao escândalo, os vídeos gravados por Durval Barbosa e entregues à Polícia Federal mostraram desde o então governador José Roberto Arruda a distritais recebendo dinheiro das mãos do delator. Em um encontro com Durval ainda em 2005, no governo Roriz, Arruda recebeu do então presidente da Codeplan um pacote com R$ 50 mil.

A partir da divulgação do vídeo gravado por Durval, abriu-se severa crise política no Distrito Federal, atingindo o primeiro escalão do governo e membros do Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Arruda acabou com o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por infidelidade partidária, já que havia se desfiliado do DEM. Então presidente da Câmara, Leonardo Prudente renunciou para escapar da cassação, mesma medida tomada por Júnior Brunelli. Eurides Brito acabou cassada.

Os três aparecem em cenas que se tornaram a marca da Caixa de Pandora. Brunelli entoou a oração da propina; Eurides usou a bolsa para guardar dinheiro entregue por Durval; e Prudente enfiou os maços nas meias.

Ao todo, oito distritais foram denunciados. A partir dos desdobramentos da Pandora, o DF teve quatro governadores em apenas um ano. As denúncias chegaram também a dois membros do MPDFT, os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner.

A situação de cada um - Ações por improbidade administrativa:

Condenados em primeira instância

» Aylton Gomes - (deputado distrital do PR)
» Rôney Nemer - (deputado distrital do PMDB)
» Benedito Domingos - (deputado distrital do PP)
» Rogério Ulysses - (ex-distrital)

Condenados em segunda instância (inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa)

» Júnior Brunelli (ex-distrital)
» Eurides Brito (ex-distrital)

Observação: além das ações por improbidade descritas acima, existem denúncias criminais do MPF com relação a 37 envolvidos na Caixa de Pandora.

Fonte: Correio Braziliense - Por Almiro Marcos