Depois
de Eurides Brito e Júnior Brunelli, agora é a vez de Rogério Ulysses
ter pena arbitrada pela Justiça por suposto envolvimento em escândalo de
corrupção. De acordo com a sentença, ele terá de devolver R$ 9,4
milhões aos cofres públicos
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| Rogério Ulysses foi condenado também a ficar com os direitos políticos durante o período de 10 anos |
Numa sentença que abre caminho para novas decisões semelhantes, o juiz
Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, condenou o
ex-deputado distrital Rogério Ulysses (sem partido) a pagar R$ 9,4
milhões aos cofres públicos pela participação em suposto esquema de
pagamento de propina em troca de apoio na Câmara Legislativa. É o
terceiro parlamentar da legislatura anterior, envolvido nas denúncias da
Operação Caixa de Pandora, a receber um veredicto de culpado nas ações
de improbidade administrativa em curso, movidas pelo Núcleo de Combate
às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito
Federal e dos Territórios (MPDFT).
Neste caso, no entanto, há um componente novo: a condenação não se
baseou em nenhum vídeo do delator, Durval Barbosa. A principal evidência
apontada pelo juiz foi a gravação de uma conversa entre Durval e o
então governador José Roberto Arruda a respeito de supostos pagamentos a
deputados distritais. O ex-secretário de Relações Institucionais do GDF
chegou à residência oficial de Águas Claras, em outubro de 2009, com um
gravador da Polícia Federal (PF) escondido no corpo. Foi uma
interceptação autorizada pelo ministro Fernando Gonçalves — hoje já
aposentado — do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro interlocutor
foi o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel.
Na conversa, os três discutem, segundo aponta o Ministério Público, a
divisão de pagamentos na base aliada. Rogério Ulysses recebia R$ 60 mil
como mesada, conforme está descrito na ação de improbidade e na denúncia
impetrada no STJ. Para o juiz Álvaro Ciarlini, a acusação procede e
essa convicção foi reforçada pelos depoimentos de Durval. Os advogados
de Arruda sustentam que a conversa tinha outra conotação e que o
contexto foi desvirtuado. Alegam também ter havido uma edição no áudio. O
Ministério Público contesta. Caberá ao Poder Judiciário chegar a uma
conclusão final.
Na sentença proferida ontem, Rogério Ulysses foi condenado a devolver
ao Erário R$ 2,1 milhões que seriam correspondentes a 35 parcelas de R$
60 mil recebidas do suposto esquema de pagamentos em troca de apoio na
Câmara Legislativa. A Justiça estabeleceu uma multa de R$ 6,3 milhões,
correspondente ao triplo do acréscimo patrimonial decorrente da suposta
venda de apoio político, e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais à
população do DF pela participação no escândalo que levou Brasília ao
noticiário nacional. O ex-parlamentar também ficará com os direitos
políticos suspensos pelo período de 10 anos.
Rogério Ulysses poderá recorrer a uma das turmas cíveis do Tribunal de
Justiça do DF. Apenas em caso de confirmação da sentença o ex-distrital
ficará inelegível, segundo estabelece a Lei da Ficha Limpa. O
ex-parlamentar tem trabalhado para retornar à política. Ele se envolveu
no episódio durante o primeiro mandato ao qual se elegeu pelo PSB. O
desgaste e as denúncias levaram à expulsão do então parlamentar das
fileiras do partido e ele ficou sem condições de concorrer à reeleição
em 2010. Agora planeja ingressar no PEN ou no PHS para retornar à Câmara
Legislativa.
Precedente
Antes de Rogério Ulysses, o juiz Álvaro Ciarlini já havia condenado os
ex-deputados Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (sem partido) a
devolverem aos cofres públicos, respectivamente, o montante de R$ 3,5
milhões e R$ 3 milhões. Os dois aparecem em vídeo recebendo dinheiro de
Durval, mas alegam que não se tratava de propina e sim ajuda para a
campanha eleitoral, caixa dois. Na mesma situação de Ulysses, citados em
conversas gravadas, estão, por exemplo, os deputados distritais Rôney
Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PR) e Benedito Domingos (PP).
Todos respondem a ações de improbidade semelhantes ajuizadas pelos
promotores do Ncoc, que tramitam na mesma 2ª Vara de Fazenda Pública do
DF, nas mãos do juiz Álvaro Ciarlini. Eles sustentam que foram
envolvidos indevidamente e dizem que não há provas de recebimento do
dinheiro. Mesmo assim, a sentença sinaliza para a convicção do
magistrado. “Diante da clareza dos elementos de prova coligidos, em
somatório com o diálogo em questão, pode-se deduzir que o réu (Rogério
Ulysses) efetivamente figurava entre os beneficiários do esquema ilícito
de recebimento de propinas”, aponta Ciarlini.
A defesa de Ulysses sustenta que o Ministério Público não apresentou
prova contundente contra o ex-deputado. Também alega que não há “nexo de
casualidade entre o superfaturamento de contratos e as deliberações do
então deputado, nos limites de sua atuação no âmbito de Poder
Legislativo local”. Também diz desconhecer por que foi citado nas
conversas, uma vez que — segundo afirma — nem fazia parte da base de
sustentação do governo Arruda.
Fonte: Correio Braziliense - Por Ana Maria Campos
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