Presidente
da Câmara deu até terça-feira para partido encontrar uma “solução
respeitosa” para a crise que envolve Marco Feliciano e a Comissão de
Direitos Humanos
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| Feliciano presidiu duas sessões da CDH; em ambas, tumultos e bate-bocas |
A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a
presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara
ocorreu há três semanas, mas a pressão por ele ter assumido o cargo não
diminuiu. Nos próximos dias, o parlamentar paulista terá que enfrentar a
vontade do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de
vê-lo fora da presidência da CDH. Para isso, o pastor terá que convencer
o PSC a dar apoio a sua permanência no cargo.
Na última quinta-feira (21), Henrique Alves disse que a situação de
Feliciano é “insustentável“. O peemedebista deu até terça-feira (26)
para o PSC e o deputado cheguem a um acordo. Regimentalmente, a única
forma de ele deixar a presidência da CDH é renunciando. Enquanto isso
não ocorrer, ele permanece no cargo. Por enquanto, o parlamentar rejeita
a possibilidade. Mas, dentro da bancada do partido na Câmara, a
insatisfação começa a transparecer. Deputados estão irritados com a
exposição negativa que Feliciano atrai na imprensa.
O líder do partido na Casa, André Moura (PSC/SE) prometeu a Henrique
Alves que conversará com a bancada para chegar a uma solução. A CDH não
se reune esta semana, mas grupos contrários à permanência de Feliciano
no cargo devem continuar os protestos. As duas sessões da comissão que
ocorreram até agora foram tumultuadas. Na primeira, houve bate-boca
entre deputados. Na segunda, manifestantes e jornalistas foram impedidos
de entrar em uma audiência pública. A reunião acabou encerrada antes do
previsto e Feliciano deixou a sala da CDH escoltado por seguranças da
Casa.
Votações
Votações
Outro assunto polêmico movimentará os corredores da Câmara nesta
semana. Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida –
Contra o Aborto farão um ato na próxima terça-feira (26) contra a
decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que recomendou, na semana
passada, a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Ainda não
há local definido para a manifestação.
Na véspera do feriado de Páscoa, a Câmara realizará sessões
deliberativas na terça (26) e na quarta-feira (27) pela manhã. A Casa
deverá votar a medida provisória 591/12, que trouxe mudanças para a MP
579/12, que trata de novas regras para as concessões de energia
elétrica. Os deputados devem concluir ainda, em sessão extraordinária, a
votação do projeto que cria 30 cargos para comportar o PSD. O
texto-base já foi aprovado, mas dois destaques precisam ser votados. Um
deles acaba com a possibilidade de criação dos cargos. Os destaques
deveriam ter sido votado na quinta-feira (21) passada, mas foram adiados
por falta de acordo e baixo quórum.
Também em sessão extraordinária, a Casa deve analisar também três
projetos de lei da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que
alteram o Código Penal. O PL 4893/12 propõe o aumento para penas de
crimes contra a vida e inclui formas qualificadas de homicídio simples,
culposo e doloso. A pena mínima de homicídio simples é aumentada de seis
para oito anos de reclusão. Entre as qualificações, destacam-se a de
motivação do agente do crime por intolerância ou ódio e a de uso de
método cruel para praticar o assassinato.
Já o PL 4894/12 trata de crimes contra o patrimônio e permite que a
vítima possa desistir da ação penal, ouvido o Ministério Público, em
casos em que não houve violência. O projeto compara ainda a energia
elétrica à coisa móvel e cria um tipo penal autônomo para o “gato” de
sinal de TV a cabo.
No caso de crimes contra a saúde pública, o PL 4898/12 reduz a pena por
falsificar ou adulterar produto terapêutico ou medicinal, condicionando
a caracterização penal à capacidade de causar dano à integridade
corporal ou à saúde do usuário. A faixa da pena é diminuída de 10 a 15
anos para 3 a 15 anos de reclusão.
Na terça-feira (26), às 14h, parlamentares se reunirão para instalar o
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Na ocasião serão
eleitos o presidente, o 1º e o 2º vice-presidentes.
Fonte: Congresso em Foco - Por Mariana Haubert
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