Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte examina recurso do novo presidente da
Câmara, condenado em primeira instância. Ele também responde em
Brasília por enriquecimento ilícito
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| TJRN deve examinar, nas próximas semanas, recurso de Henrique para derrubar condenação |
Os novos integrantes da Mesa Diretora com pendências no Supremo
Tribunal Federal não são os únicos com problemas na Justiça. O novo
presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), responde a processo por
enriquecimento ilícito numa ação de improbidade administrativa que
tramita na 16ª Vara Federal em Brasília.
Desde 2004, o Ministério
Público Federal sustenta que ele manteve milhões de dólares fora do
país. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a ação se baseia em
informações do processo de separação judicial de Henrique Alves e Mônica
Infante de Azambuja. O deputado foi acusado pela ex-mulher de manter
US$ 15 milhões em contas não declaradas no exterior. Dado como nome
certo para vice na chapa encabeçada por José Serra (PSDB) à Presidência
da República em 2002, ele perdeu o posto após a denúncia da
ex-companheira.
Até o final deste mês, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
deve decidir se confirma ou derruba uma condenação por improbidade
administrativa imposta em primeira instância contra Henrique e seu
primo, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB). Os dois
recorrem de uma condenação de perda dos direitos políticos por três
anos, determinada em maio de 2011 por um juiz no Rio Grande do Norte. O
magistrado entendeu que os dois fizeram promoção pessoal e política
utilizando dinheiro público, por meio de publicidade oficial, no final
do governo Garibaldi, quando Henrique era seu secretário de Estado. O
tribunal vai examinar recurso apresentado pelos primos, que alegam
inocência.
Henrique Alves deve enfrentar nova investigação. O Ministério Público
Federal apura repasses feitos pelo deputado, por meio da cota para o
exercício parlamentar, a antiga verba indenizatória, para duas empresas
de aluguel de veículo consideradas suspeitas. O repasse chega a R$ 357
mil e foi revelado pela revista VEJA. Um das lojas está registrada em
nome de um ex-assessor do deputado.
Fonte: Congresso em Foco - Por Edson Sardinha e Fábio Góis
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