O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN),
declarou nesta quarta-feira (6/2) que a Casa cumprirá a decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandato de quatro deputados
condenados no processo do mensalão. "Não há hipótese de não cumprir a
decisão do Supremo", disse depois de se reunir com o presidente do STF,
ministro Joaquim Barbosa.
Desde a campanha para o comando da Câmara, Henrique Alves defendia que
caberia aos deputados decidir sobre a perda do mandato dos parlamentares
condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT/SP), Valdemar Costa Neto
(PR/SP), Pedro Henry (PP/MT) e José Genoino (PT/SP).
No encontro com Joaquim Barbosa, Alves disse não haver possibilidade de
a Casa "confrontar o mérito" da decisão do Supremo. Afirmou ainda que a
Câmara vai "finalizar o processo" de forma rápida. "Seria rápido;
formalidades legais não podem implicar em muito tempo, não acredito",
declarou.
Questionado por jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o fato
de a Câmara "finalizar" o processo contra parlamentares envolvidos com o
esquema do mensalão não significa que haja algum conflito entre os
Poderes. "A Câmara vai cumprir o seu dever sem conflitos, sem confronto,
e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao
Judiciário e ao Legislativo. Será uma atitude que vai surpreender
aqueles que pensam diferente", destacou.
Projetos
A visita ao STF, segundo Alves, foi de cortesia ao ministro Joaquim
Barbosa. Eles discutiram projetos de interesse do Judiciário que podem
ser votados pela Câmara, como a reforma do Estatuto da Magistratura, o
Código de Processo Civil e o Código de Processo Pena
"O presidente do Supremo falou de alguns assuntos importantes, como a
reforma do Estatuto da Magistratura [Lei Complementar 35], que é de 1979
— ele tem muito interesse que isso possa ser agilizado e votado. Falou
das reformas do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal,
enfim, de uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que
terá absoluta colaboração do Legislativo", contou.
O presidente da Câmara disse ainda que está em contato com "todos os
governadores" para que eles elaborem, até o dia 13 de março, uma pauta
de propostas de interesse dos estados. Com informações da Agência Câmara
e da Folha de S.Paulo.
Fonte: Conjur
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