ATRAÇÃO FATAL PARA INCOMPETÊNCIA

O programa NOTA LEGAL nasceu em 2009 com objetivo maior de aumentar a arrecadação tributária do DF e com isso diminuir a sonegação fiscal;

De modo inteligente buscou-se a parceria do contribuinte (apelido do pobre pagador de tributos), que ao adquirir um bem, exigiria a nota fiscal e com isso teria abatimento no IPVA e IPTU devido;

O sucesso do programa levaria o Estado a ganhar aumentando sua arrecadação, o contribuinte tendo desconto no pagamento de IPTU e IPVA, o comerciante sério nada perderia, e só quem perderia seria o sonegador; 

Com este formato o programa logo se tornou um sucesso, mas com sua compulsão natural para a incompetência, o governo atual tratou de liquidar o programa: primeiro tratou de utilizar a máquina administrativa para criar problemas para o cidadão, com constantes quedas no sistema, depois perdeu dados e finalmente agora, o tiro de misericórdia ao anunciar a redução do benefício ao contribuinte;

Ora, um programa desta natureza, em que se busca a parceria do cidadão, precisa que as partes, in casu o cidadão e o governo, construam uma relação de confiança, relação esta construída no início do programa, e a certeza de que as regras do jogo não mudarão de forma abrupta e sem consenso;

Pois foi exatamente isso que o atual governo fez, ou seja, dando vazão ao seu notório instinto autoritário, o atual governo mudou a regra no meio do jogo, retirou o estímulo maior do contribuinte de exigir a nota fiscal, criou dificuldades burocráticas, e com isso minou a relação de confiança indispensável a qualquer parceria.

E que não se venha dizer que o cidadão deve sempre exigir nota fiscal, pois quem deve exigir isso é o governo que dispõe de uma máquina administrativa composta de profissionais muito bem pagos para cumprir tal função.

Enfim, o governo atual não se contenta mais em não fazer nada a favor da população, agora ele já se atreve também a atrapalhar mais ainda a vida do cidadão do DF. 

Raimundo Ribeiro* 

*Raimundo Ribeiro é advogado e vice-presidente do PSDB/DF

Fonte: Guardian Notícias