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A Procuradoria da República no Distrito Federal informou nesta
terça-feira que pretende recorrer da decisão da Justiça Federal de
extinguir o processo por improbidade administrativa contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da
Previdência Amir Lando. De acordo com a assessoria do Ministério Público
(MP), a procuradora Luciana Loureiro ainda não recebeu os autos do
processo, mas assim que for notificada da decisão, deve analisar os
argumentos da sentença.
Na tarde de ontem, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça
Federal do Distrito Federal, decidiu livrar Lula e Lando da acusação de
utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio,
ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004,
porque a ação foi proposta após o término do segundo mandato do
ex-presidente, em 2011, e por isso não pode ser aceita.
Segundo a assessoria do MP, a vontade da procuradora Luciana Loureiro é recorrer da extinção para devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício.
Segundo a assessoria do MP, a vontade da procuradora Luciana Loureiro é recorrer da extinção para devolver aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. De acordo com a denúncia, entre outubro e dezembro de 2004, foram enviadas mais de 10,6 milhões de cartas informando sobre o empréstimo, embora, para o MP, não houvesse "interesse público" na divulgação daquele tipo de benefício.
Fonte: Jornal do Brasil
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