A bizarra intromissão de Agnelo Queiroz na OAB/DF

Paulo Henrique Abreu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não comporta ingerência política em seus assuntos internos, tampouco alinhamentos com governos de A ou B. Em sua história, a Ordem sempre se manteve independente e, por isso, não pode ser capitaneada por quem quer que seja e nem se ajoelhar diante de qualquer mandatário.

Ela nasceu, na década de 30, como salvaguarda das liberdades civis e da defesa dos mais amplos direitos do cidadão. Com essa independência, a sua participação nos assuntos políticos do país foi e sempre será essencial para a garantia de um Estado democrático de direito. ...

Em várias passagens históricas, a Ordem teve brilhante papel, sobretudo insurgindo-se contra as ditaduras do Estado Novo e militar, bem como emprestando o seu incondicional apoio aos movimentos populares – defesa do “Petróleo é Nosso”, da Anistia, das Diretas Já, da Constituinte, do Fora Collor e, recentemente, da Lei da Ficha Limpa.

Em Brasília, a OAB teve decisiva participação na conquista da autonomia política do Distrito Federal. Também resistiu contra a invasão da Universidade de Brasília (UnB) pelos militares, em 1977, e quando esses, sob as ordens do general Newton Cruz, tiveram a audácia de querer fechar a sua sede, em 1983. A Ordem dos Advogados ganhou o respeito de toda sociedade, tornando-se avalista das mais variadas lutas sociais, sempre com o viés de defesa da sociedade, das liberdades e dos direitos humanos.

A OAB/DF nunca se curvou a nenhum governador. Adotou essa postura com os governadores militares e com José Aparecido, Joaquim Roriz e Cristovam Buarque. No escândalo da Caixa de Pandora, a Ordem não só manifestou-se contra a corrupção como também peticionou pelo impeachment de José Roberto Arruda.

Penso que, sem fazer críticas pessoais ao seu presidente, Francisco Caputo, a OAB/DF está domesticada pelo governador do DF, o petista Agnelo Queiroz.

Em artigo anterior, falei que Agnelo está apoderando-se das instituições com o intuito de fortalecer o seu enfraquecido governo. Para tanto, tem investido acintosamente e, muitas vezes, de forma bizarra nas questões internas das entidades e de órgãos de Estado. Assim fez na Federação Brasiliense de Futebol e no Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao indicar o seu comparsa Paulo Tadeu para o cargo de conselheiro.

Desde o ano passado, Agnelo designou o seu secretário de Segurança Pública, delegado Sandro Avelar, compadre de Caputo, como interlocutor perante a classe. Tal atitude pode ser considerada uma bizarra intromissão na OAB/DF. Avelar é, cada vez mais, figurinha carimbada nas “questões de ordem”. Isso contribuiu para evitar um pedido de impeachment de Agnelo quando das pesadas denúncias que o macularam. De lá pra cá, nenhuma ação ou mesmo uma crítica a OAB tem feito ao GDF para defender os interesses da sociedade quanto ao quadro caótico nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Agindo assim, o governador acredita que sempre poderá contar com a maciez da entidade de classe dos advogados.

Ledo engano, governador! Não é pelo compadrio, nem pela oferta de míseros 1,5 mil reais como piso salarial para o advogado empregado e muito menos pela manutenção de correligionários petistas na atual gestão da OAB/DF que o senhor terá os advogados do Distrito Federal ao seu dispor. As eleições da OAB/DF, que se avizinham, poderão lhe mostrar um novo caminho, que, certamente, não será o silêncio ensurdecedor diante das mazelas de seu pífio governo.

 

Fonte: Paulo Henrique Abreu - Advogado e jornalista