No último dia 1º, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) notificou uma academia de Brasília da qual o Secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal Célio René é acionista.
O estabelecimento ocupa irregularmente uma área pública localizada na Quadra 211 Sul, segundo o órgão.
Um técnico do instituto visitou a academia no último dia 31 e confirmou que parte das alterações feitas pela academia desrespeita as normas de urbanismo do Plano Piloto.
Os donos do estabelecimento disseram que a obra é anterior à academia. Teria sido feita por outro inquilino e os empresários não a modificaram.
Eles afirmaram também que o "puxadinho" protege da chuva os frequentadores da academia.
De acordo com o Iphan, a resposta vai ser avaliada em um prazo indeterminado. René informou que não se pronunciaria sobre o caso porque não responde administrativamente pela academia.
Eles afirmaram também que o "puxadinho" protege da chuva os frequentadores da academia.
De acordo com o Iphan, a resposta vai ser avaliada em um prazo indeterminado. René informou que não se pronunciaria sobre o caso porque não responde administrativamente pela academia.
A assessoria do secretário informou que o empreendimento está amparado legalmente por uma decisão liminar, de junho de 2010.
A liminar foi julgada e mantida em agosto daquele ano, mas, com a aprovação da constitucionalidade da “Lei dos Puxadinhos", pelo Tribunal de Justiça do DF, em abril de 2011, todos os estabelecimentos comerciais da Asa Sul vão ter que se adaptar às normas previstas na lei.
O Iphan informou ainda que a principal alteração que terá de ser feita é a retirada de uma mureta de concreto que cerca parcialmente uma área destinada para alongamento dos alunos.
A liminar foi julgada e mantida em agosto daquele ano, mas, com a aprovação da constitucionalidade da “Lei dos Puxadinhos", pelo Tribunal de Justiça do DF, em abril de 2011, todos os estabelecimentos comerciais da Asa Sul vão ter que se adaptar às normas previstas na lei.
O Iphan informou ainda que a principal alteração que terá de ser feita é a retirada de uma mureta de concreto que cerca parcialmente uma área destinada para alongamento dos alunos.
A chamada “Lei dos Puxadinhos", de 2008, trata sobre o uso e a ocupação do solo no Plano Piloto.
O diretor de urbanismo da Administração de Brasília, Leandro Mariani, explica que a proposta busca padronizar os avanços das lojas sobre áreas públicas, além de regulamentar como vai ser feita a concessão dessas áreas.
Fonte: Informações G1/DF
Blog Rádio Corredor por Odir Ribeiro
O diretor de urbanismo da Administração de Brasília, Leandro Mariani, explica que a proposta busca padronizar os avanços das lojas sobre áreas públicas, além de regulamentar como vai ser feita a concessão dessas áreas.
Fonte: Informações G1/DF
Blog Rádio Corredor por Odir Ribeiro
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