O SindMédico-DF apresentou pedido ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) de abertura de processo ético contra o secretário de Saúde Rafael Barbosa, que cassou a jornada de 40 horas de endocrinologistas do Hospital de Base do DF (HBDF), desobedecendo os critérios estabelecidos pela Lei Distrital 3.323, que instituiu a Carreira Médica nos quadros do GDF.
A assessoria jurídica do sindicato tornou o artigo 19 do Capítulo III do Código de Ética Médica como argumento para a instituição do processo. O texto do Código estabelece que é vedado ao médico "deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho eticoprofissional da Medicina".
No dia 25 de novembro, o juiz José Eustáquio de Castro Ferreira, da 7a Vara de Fazenda Pública do DF, também concedeu decisão liminar favorável ao pedido do SindMédico-DF em favor dos endocrinologistas. O magistrado determinou que a Secretaria de Saúde (SES/DF) restabelecesse a carga horária de 40 horas aos médicos prejudicados, sob pena de multa diária.
"Alertamos ao secretário que não tomasse decisões arbitrárias. Infelizmente tivemos que buscar a justiça para reparação", diz o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho. "A queixa contra o secretário no CRM, por sua vez, não consiste uma retaliação, mas um exemplo aos médicos gestores para que observem a ética médica no trato com seus subordinados", conclui.
A assessoria jurídica do sindicato tornou o artigo 19 do Capítulo III do Código de Ética Médica como argumento para a instituição do processo. O texto do Código estabelece que é vedado ao médico "deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho eticoprofissional da Medicina".
No dia 25 de novembro, o juiz José Eustáquio de Castro Ferreira, da 7a Vara de Fazenda Pública do DF, também concedeu decisão liminar favorável ao pedido do SindMédico-DF em favor dos endocrinologistas. O magistrado determinou que a Secretaria de Saúde (SES/DF) restabelecesse a carga horária de 40 horas aos médicos prejudicados, sob pena de multa diária.
"Alertamos ao secretário que não tomasse decisões arbitrárias. Infelizmente tivemos que buscar a justiça para reparação", diz o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho. "A queixa contra o secretário no CRM, por sua vez, não consiste uma retaliação, mas um exemplo aos médicos gestores para que observem a ética médica no trato com seus subordinados", conclui.
Leia aqui a matéria na íntegra publicada na revista Médico Edição nº 90.
Fonte: Revista Médico - Edição Nº 90
Blog do Edson Sombra
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