Dilma Rousseff veta artigo que permitiria a transferência de autorizações de taxistas. Em Brasília, profissionais alugam ilegalmente as permissões por até R$ 2 mil e por mês chegam a gastar R$ 7,6 mil
Naira Trindade_ Brasília247 – A máfia das permissões de táxi que assombra o Distrito Federal está ameaçada. Uma lei sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff veta o artigo que permitiria a transferência da autorização de circular a outro motorista. Em caso de morte ou desistência da prestação do serviço público, o condutor é obrigado a devolver a permissão ao governo. Mas, em Brasília, taxistas denunciam que donos de concessões cobram até R$ 2 mil por mês em aluguéis ilegais.
Sem se identificar por temer represálias, taxistas ouvidos pelo Brasília247 contam que pequenos grupos de "empresários" detêm cerca de 60% de toda a frota de carros, que soma 3,4 mil veículos. "Em Brasília existe uma espécie de mercado negro de vendas de permissões", define um profissional. Com várias concessões em mãos, os "empresários" fecham acordos com motoristas interessados em trabalhar na frota e cobram uma diária de até R$ 130, além de um aluguel de R$ 2 mil.
Taxistas que alugam ilegalmente a concessão de um serviço público afirmam gastar cerca de R$ 7,6 por mês com a soma de diárias do carro, combustíveis, manutenção e lavagem do automóvel. A Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista em todo o país, reforça a posição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a Lei Distrital nº 4056/07, que autorizava a transferência.
O Ministério Público considera inconstitucionais os artigos que permitiam a troca de donos. Apesar disso, muitos documentos ainda estão nas mãos de locatários ou "donos" que compraram a permissão e registraram a aquisição em cartórios.
O procurador distrital de Direitos dos Cidadãos do Ministério Público, José Valdenor Queiroz, conta que o órgão já moveu uma ação civil pública que cobra do governo a realização de licitação para conceder a permissão aos motoristas. "As permissões se transformaram em objeto de comércio", diz. "Se a pessoa morre, elas têm que retornar ao poder público, porque a permissão não é objeto de venda", frisou Queiroz.
Não existe um levantamento formal da situação das permissões no Distrito Federal. Primeiro-secretário do Sindicato de Taxistas, Sérgio Aureliano e Silva acredita que apenas 5% das concessões estão nas mãos dos primeiros proprietários, que ganharam o direito em 1979. Após essa data, o governo não concedeu nenhuma outra autorização. Após 32 anos, o número de concessões é o mesmo. Também não se pode afirmar que 95% estejam irregulares porque a lei distrital de 2007 permitia a troca de donos.
O presidente da Cooperativa de Rádio Táxi, Leopoldo Roodrigues, calcula que cerca de 80% das pessoas conseguiram transferir a permissão na época em que isso era autorizado pelo governo. "Era regulamentado e cobrava-se até uma taxa para mudar de dono", diz. "O veto nos decepciona porque todos os outros serviços que são concessão, como rádio, televisão, nunca voltam ao governo depois que os donos morrem".
Procurada durante dois dias consecutivos para comentar as irregularidades na prestação do serviço público no Distrito Federal, a Secretaria de Transportes não se manifestou.
Fonte: Brasília 247 - 04 do Setembro de 2011 às 18:00
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