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| ILZA MARIA SANTOS QUEIROZ E SEU ESPOSO AGNELO QUEIROZ |
A primeira-dama Ilza Maria Santos Queiroz, médica ginecologista (CRM 4998), briga na Justiça contra o Governo do Distrito Federal (GDF), processo nº 1998.01.1.053829-6, que tramita na 7ª Vara de Fazenda. De acordo com informações registradas no sistema de dados do TJDF, o valor total da causa é bastante expressivo: são R$ 27,5 milhões.
Tal processo é uma pendenga judicial que recebeu a denominação jurídica de Execução de Sentença e que já dura muitos anos, desde 1998. Trata-se de uma queda de braço com o GDF cujo valor total pode ser ainda maior do que aquele atualmente anunciado pelos computadores do TJDF, quando forem realizados novos cálculos correspondente aos juros e as correções monetárias devidos.
Tal processo é uma pendenga judicial que recebeu a denominação jurídica de Execução de Sentença e que já dura muitos anos, desde 1998. Trata-se de uma queda de braço com o GDF cujo valor total pode ser ainda maior do que aquele atualmente anunciado pelos computadores do TJDF, quando forem realizados novos cálculos correspondente aos juros e as correções monetárias devidos.
Tudo começou através de uma ação ajuizada por Ilza e outros profissionais da saúde, servidores da Secretaria de Saúde, com o apóio do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), contra o DF no sentido de conseguir pagamento e quitação de precatórios. A ação foi ajuizada para reparação de descontos previdenciários possivelmente indevidos que Ilza e outros médicos da rede pública de Saúde teriam sofrido então em seus contracheques, como descontos acima dos 6% permitidos em lei.
Precatórios – Como explica o próprio TJDF, através do seu sistema de dados, precatórios são ordens judiciais para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos recaem sobre os órgãos públicos que forem condenados a indenizar alguém. A quitação de precatório somente pode ser iniciada quando a ação judicial não comporta mais qualquer tipo de recurso. Atualmente, cerca de treze mil credores aguardam quitação por parte do governo do DF.
Diversos desses processos envolvem mais de um credor e, infelizmente, muitos dos atuais beneficiários estão aguardando pagamento há anos, alguns até mesmo há décadas. Algumas dessas pessoas morrem sem receber o dinheiro que lhe é devido pelo governo, então a quitação pode ser reivindicada por herdeiros.
De onde vem o dinheiro para pagamento dos precatórios? O TJDF revela que esse dinheiro vem sempre das entidades devedoras. Nesse caso, todos os valores para pagamento dos precatórios são depositados em contas judiciais remuneradas.
Mas o pagamento dos precatórios depende de previsão orçamentária.
No TJDF atualmente tramitam 2.224 processos entre precatórios, precatórios de pequeno valor, requisições de pagamento imediato e requisições de pequeno valor pendentes de pagamento, correspondentes ao período de 1994 a 2006. Em obediência à Constituição Federal, o TJDF não pode autorizar o pagamento de novos precatórios sem que antes os mais antigos sejam pagos.
Fonte: Palanque Capital
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