A considerar três ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa a nova regra corre o risco de não vingar. Os ministros vão decidir se a lei pode estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça e se fere o princípio constitucional da presunção da inocência, que reza que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.
Em março, o STF decidiu que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país.
Em março, o STF decidiu que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país.
Fonte: Jornal Opção
Blog do Odir Ribeiro - Rádio Corredor
Nenhum comentário:
Postar um comentário