Seguuuura, Peão!!!! Justiça penhora bens de Vigberto Tartuce

Seguuuuura, Peão!!!!

Por muitos anos este bordão era ouvido em emissoras de rádio de Brasília. Era a marca registrada de Vigberto Tartuce, que iniciou sua carreira como corretor de imóveis e terminou como deputado federal.

Entre 1999 e 2000, Vigão, como ficou politicamente conhecido, ocupou a secretaria de Trabalho do Distrito Federal, no governo de Joaquim Roriz. A secretaria era a responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) , usados, em especial, nos programas de formação profissional.

Vigão foi deputado distrital pelo Partido Progressista – PP e federal pelo Partido Progressista Brasileiro – PPB. Como secretário do Trabalho, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desvios das verbas do FAT. O político responde a 19 ações de execução na Justiça Federal e deve um valor total aproximado de R$ 29 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a penhora de diversos bens das empresas do ex-deputado federal Wigberto Tartuce que estavam em nome de “laranjas”.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) conseguiu a penhora dos bens do empresário – que, além de secretário do trabalho, foi deputado federal (entre 1995 e 2002) e distrital (2003 a 2006) – ao demonstrar que, apesar de ser notoriamente rico, não havia bens em seu nome. A PRU1 é uma das unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Vigão que declarou a Justiça não possuir bens, possuia, em 1998, uma mansão de 3.000 metros quadrados no Lago Sul, com duas piscinas e garagens para seus trinta carros. Em 1996, a revista Veja revelou que os empregados eram pagos com verba de gabinete da Câmara dos Deputados

Porém, os advogados da União apontaram que, nas eleições de 2006, quando Vigão não conseguiu a reeleição para o cargo de deputado distrital, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio superior a R$ 33 milhões. Dentre os bens declarados havia grande quantidade de imóveis, veículos, aplicações financeiras e ações, além de R$ 2,8 milhões em espécie.

Dessa forma, a procuradoria da AGU conseguiu comprovar que o ex-deputado utilizava parentes e empresas do Grupo Econômico Familiar TARTUCE para ocultar seu patrimônio pessoal. No total, a AGU demonstrou que o político usava 11 empresas e seis parentes (entre esposa e filhos) como fachada.

Dentre as práticas descobertas pela AGU, destacam-se a remessa de imóveis e de dois automóveis de luxo importados (Cadillacs, com valor de mercado superior a R$ 400 mil) de uso pessoal para o patrimônio de uma das empresas do grupo econômico da família, assim como a utilização das pessoas jurídicas para realizar movimentação financeira.

A 18ª Vara Federal do DF acolheu os argumentos da AGU e entendeu que as manobras caracterizam fraude à execução, já que não restou patrimônio para ressarcir os cofres públicos. Assim, o magistrado mandou penhorar bens de várias empresas “laranjas”, dentre as quais a Rádio Atividade FM, Sigma Radiodifusão (Jovem Pan Brasília), Engecopa etc. Até a mansão que o ex-deputado mora, avaliada em R$ 5,4 milhões, está em nome de uma empresa do grupo e, por isso, foi penhorada.

Ref.: Decisão nº 667/2014 – 18ª Vara Federal DF

Fonte: Blog do Chico Sant'Anna