A condenação de Roney Nemer (PMDB) ocorrida nesta quarta-feira (20) no Tribunal de Justiça do DF está recheada de diversas interpretações. Nas rodas políticas do Distrito Federal é o assunto do momento. Roney Nêmer assume ou não o mandato? O deputado federal eleito será diplomado? Fomos atrás dessas respostas.
Os juristas ouvidos pelo blog foram unânimes, o fato dele ter sido condenado nesta quarta-feira não gera nenhum tipo de efeito automático, ou seja, não impede de qualquer forma a diplomação do deputado. Roney Nêmer será diplomado deputado federal no dia 17 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF). Sem sustos.
O advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Martins explicou toda a situação. Martins conseguiu elucidar o caso de forma simples e direta.
1 - O Ministério Público Eleitoral terá 3 dias após a diplomação para ajuizar um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma).
2 - Se a Justiça Eleitoral aceitar as denúncias, o deputado federal eleito e consequentemente será impedido de tomar posse. Simples assim.
Em tempo
Bruno Martins é dos advogados mais requisitados e conceituados do Distrito Federal na área do direito eleitoral. Bruno ministra palestras sobre o assunto em todo o Brasil.
Apelação
A defesa de Roney Nêmer vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação do TJDF.
Fonte: Odir Ribeiro
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