Condenado, ex-governador tenta validar candidatura para voltar ao cargo. Ministério Público quer barrar candidato com base na Lei da Ficha Limpa.
José Roberto Arruda em sabatina na Fecomércio.
A Ministra Luciana Lóssio, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se declarou nesta quinta-feira (21)
suspeita de julgar recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito
Federal José Roberto Arruda (PR), que tenta validar a candidatura ao
governo do DF.
Luciana, que foi escolhida como relatora do recurso por sorteio e já
foi advogada de Arruda, afirmou que não atuará no caso por "motivo de
foro íntimo". Em razão disso, o recurso será novamente sorteado entre os
outros seis ministros do TSE.
"Declino suspeição no processo por motivo de foro íntimo", afirmou a ministra na decisão.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou registro
do candidato por conta de condenação por improbidade administrativa em
segunda instância. A defesa recorreu ao TSE e aguarda julgamento do
caso.
Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por participação no
suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
O Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse considerado
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de
políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). O TRE
aceitou o pedido e barrou a candidatura, e agora o caso será analisado
no TSE. A defesa argumenta que o registro na Justiça Eleitoral foi feito em 5
de julho, antes da condenação pelo Tribunal de Justiça, ocorrida em 9 de
julho.
Conforme a defesa, entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral
indicam que vale a condição que o político tinha no momento do registro
da candidatura, mas especialistas divergem.
Fonte: Por Mariana Oliveira - Portal G1 em Brasília.
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