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segunda-feira, 21 de julho de 2014

TRE recebe pedido de impugnação à candidatura de Agnelo ao GDF

Advogado diz desconhecer caso: 'não tem denúncia, nunca foi condenado.'
Pedido foi feito por coligação do ex-governador Arruda, também candidato.

O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz

O Tribunal Regional Eleitoral informou que recebeu contestação à candidatura do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), à reeleição. Ao todo, foram 26 impugnações até esta quinta-feira (17), data-limite para fazer os pedidos. Advogado do governador, Luis Alcoforado, disse desconhecer a informação.

"Em todos os documentos dele não há nenhum fato de inegibilidade. Isso deve ser uma tentativa de nivelar por baixo uma discussão que não existe. O Agnelo não tem nem denúncia, nunca foi condenado", disse Alcoforado.

As impugnações não anulam nenhuma candidatura. A licença ou não do registro só será definida em sessões de julgamento pelo TRE. A expectativa é de que todos os casos sejam julgados até o dia 10 de agosto.

De acordo com o TRE, o pedido foi feito por uma candidata a deputada federal pela coligação União e Força 1 – ligada ao PR, partido do ex-governador José Roberto Arruda, acusado de participar do esquema conhecido como mensalão do DEM. Ela já havia entrado com ação para investigar abuso de poder político e econômico por parte do atual governador – a defesa de Agnelo nega irregularidade. O G1 aguarda posicionamento do partido a respeito da impugnação de Agnelo. 

Saiba mais

O ex-governador Arruda também teve a candidatura impugnada, mas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Ministério Público, Arruda deve ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. O órgão também contestou a candidatura a deputada federal da atual parlamentar Jaqueline Roriz (PMN), também condenada em ação de improbidade.

Arruda e Jaqueline negam irregularidades. O ex-governador disse que o registro da candidatura dele foi feito quando ainda não havia condenação. Segundo ele, seus adversários querem tirá-lo da disputa ao GDF "no tapetão". Ele recorre da condenação.

A assessoria de imprensa de Jaqueline Roriz também disse que a condenação pelo TJ não afeta a candidatura dela a um novo mandato na Câmara dos Deputados. Os advogados da parlamentar entendem que a Lei das Eleições libera a candidatura, porque a regra diz que "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura".

Ao todo, o DF tem 1.143 candidatos conforme a Justiça Eleitoral: seis tentam o cargo de governador; oito de senador; 131 de deputado federal; e 998 de deputado distrital.

Todos os políticos terão sete dias para apresentar defesa sobre a impugnação. O Tribunal Regional Eleitoral do DF ainda terá que julgar todos os registros dos candidatos. Todos podem prosseguir normalmente com as campanhas eleitorais até uma decisão final da Justiça.

Fonte: Do G1 DF

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