O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Território
(MPDFT) expediu, nesta quarta-feira, dia 9/7, recomendação ao
secretário de estado da Casa Civil para que tome providências em relação
a denúncias de assédio sexual, moral e atos de discriminação contra
mulheres que trabalham no Arquivo Público do Distrito Federal.
O
documento, que também é assinado pela Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público Social (Prodep) do MPDFT e pela Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região, recomenda o afastamento cautelar do
suspeito e a instauração de procedimento administrativo. A recomendação
pede, ainda, que seja articulado, juntamente com a Secretaria de Estado
da Mulher do DF, um plano de ação para a promoção da igualdade de gênero
entre os servidores dos órgãos públicos, especificamente do Arquivo
Público do DF, de forma a prevenir o assédio moral, sexual e qualquer
forma de discriminação contra as mulheres.
O
NDH instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias. Há
relatos de que o suspeito teria condicionado a ascensão funcional das
servidoras a relações sexuais e de que teria dito que mulheres grávidas
são incapazes de ocuparem funções de direção. O suspeito também teria
humilhado publicamente os servidores com palavras depreciativas,
gracejos com conotação sexual e outras formas de constrangimentos.
Para
o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do NDH, trata-se de
violação à saúde psicológica, à intimidade, à liberdade individual e à
dignidade pessoal das servidoras, além de ser grave forma de violência
institucional que perpetua estereótipos sexistas que fomentam a
violência de gênero. “Não é aceitável que o Governo do Distrito Federal
respalde institucionalmente tais condutas gravemente atentatórias dos
direitos fundamentais”, enfatiza.
O
prazo para que a Casa Civil tome as providências recomendadas é de 20
dias. Em caso de descumprimento, o MPDFT tomará as medidas judiciais
cabíveis.
Fonte: MPDFT
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