Eleições: Mudanças até 20 dias antes

Marco Aurélio: vale data do julgamento do registro. 

Ainda que o ex-governador José Roberto Arruda consiga na Justiça a liberação para concorrer, o embate jurídico será longo e deverá envolver todas as instâncias da Justiça. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento de um recurso de Joaquim Roriz sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para aquele ano, deixando em aberto a situação do então candidato pelo PSC. Ciente do desgaste que a situação causaria à sua campanha, Roriz decidiu, então, abrir mão de concorrer e foi substituído pela mulher, Weslian. Arruda garante que irá até o fim. Mas a legislação eleitoral garante à chapa trocar os candidatos até 20 dias antes das eleições.

Arruda, Jaqueline Roriz, o marido dela, Manoel Neto, e o delator do esquema da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, foram condenados em dezembro do ano passado por improbidade administrativa em primeira instância. Jaqueline e Manoel Neto aparecem em um vídeo de Durval recebendo maços de dinheiro. Segundo o Ministério Público do DF, os recursos teriam origem em desvios de recursos públicos e seriam entregues a mando de Arruda, para a compra de apoio político.

A defesa dos réus recorreu e, na última quarta-feira, o processo entrou na pauta da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. O julgamento só foi possível graças a uma decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa. O ministro acatou um pedido do MP e determinou o prosseguimento da ação no TJ. No último dia 24, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a paralisação da ação, a pedido da defesa. Os advogados alegavam que o caso não poderia ser apreciado antes da decisão sobre o pedido de suspeição do juiz Álvaro Ciarlini — responsável pela condenação de Arruda em primeira instância. Com a decisão de Barbosa, a ação voltou à pauta e Arruda foi condenado por dois votos a um. No caso da deputada federal Jaqueline Roriz, a decisão foi unânime.

O advogado de Jaqueline, Paulo Emílio Catta Preta, questionou a suspensão dos direitos políticos em ações de improbidade durante o julgamento. Ele contestou ainda que o caso que levou à condenação da parlamentar tenha relação com a Caixa de Pandora. “É um equívoco essencial relacionar essa ação com a Operação Caixa de Pandora. Em 50 depoimentos de Durval Barbosa, não há nenhuma referência ao nome de Jaqueline Roriz”, alega o advogado. Além desse processo, tramita no STF uma denúncia contra a parlamentar pelo crime de peculato, com os mesmos fundamentos. O ministro Roberto Barroso é o relator.

Fonte: Correio Braziliense.