STF entendeu que Genoino não precisa de tratamentos que justifiquem
prisão domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (25) o pedido do
ex-deputado José Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto
estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do
ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de outros presos
que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios.
Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma
exceção. “Realizadas sucessivas avaliações médicas oficiais, todas
atentaram à possibilidade de continuação do tratamento no regime
semiaberto. Da mesma forma, dois laudos de juntas médicas da Câmara dos
Deputados concluíram que o agravante não possui cardiopatia grave nem é
portador de invalidez. “, afirmou.
Ao julgar agravo protocolado pela defesa de Genoino, Barroso disse que
não quer dar tratamento diferenciado ao ex-parlamentar. Segundo o
ministro, a decisão dele é universal e deve ser aplicada a todos os
processos de execução penal que tramitam no país.
Barroso também ressaltou que, no dia 24 de agosto, Genoino vai
progredir para o regime aberto, após ter cumprido um sexto da pena de
quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Mesmo sem
pedido da defesa, o relator foi a favor de um eventual pedido de
trabalho externo de Genoino.
Os argumentos do relator foram seguidos pelos ministros Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e
Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Dias Toffoli.
O ex-deputado teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou
a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação do presidente do
Supremo, Joaquim Barbosa, então relator das execuções penais dos
condenados na ação penal, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar
temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o
ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.
Em abril, Genoino voltou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, no
Distrito Federal, também por determinação do presidente do STF. A
decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário
de Brasília (HUB). No documento, uma junta médica concluiu que o estado
de saúde do ex-parlamentar não era grave. (André Richter/Agência Brasil)
Fonte: Diário do Poder.
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