PT tenta tirar propaganda de Fraga da TV e do Rádio, mas TRE não permite

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal negou, por unanimidade, o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores para cassar a propaganda política do presidente do Democratas/DF, Alberto Fraga.

Pré-candidato ao Senado Federal, Fraga que vem despontando como a grande voz da oposição ao atual governo, com suas propagandas sempre críticas e contundentes, mas baseadas em fatos verídicos noticiados pela imprensa e pela justiça, foram consideradas legais pela justiça eleitoral. Segundo o relator da Representação, Desembargador Eleitoral Romão Cícero: “Se houve a exposição da posição do Representado e a sua opinião crítica em torno de temas relacionados com políticas públicas e com a atuação do governo local nas áreas de sua competência, bem como em relação a denúncias de corrupção amplamente divulgadas pelos meios de comunicação local e nacional, não há que se falar em desvio de finalidade da propaganda partidária, por se tratar de discussão de tema político-comunitário, conforme preceitua o inciso III do art. 45 da Lei nº 9.096/95. Pedido julgado improcedente”.

Fraga comemorou o resultado da votação, ocorrida na semana passada e ressaltou que a decisão do Tribunal lhe dá mais força ainda para continuar defendendo a população do DF das irregularidades e dos desmandos dos atuais ocupantes do Buriti. “Sei que vão continuar tentando de tudo para me calar e me intimidar, mas não vão conseguir, pois tenho um compromisso com a população de todo o Distrito Federal”. Para a direção do DEM/DF, Fraga dá uma demonstração, de que política se faz com atitudes firmes e corajosas.

Acórdãos e Resoluções

Acórdãos

ACÓRDÃO Nº 5739 Classe	:	42 – Representação
Num. Processo	:	152-93
Representante	:	Partido dos Trabalhadores – PT/DF
Advogados	:	Dr. Claudismar Zupiroli – OAB/DF nº 12.250 e outros
Representado	:	Democratas – DEM/DF
Advogada	:	Dra. Patrícia Prado Tomaz – OAB/DF nº 23.593
Relator	:	Desembargador Eleitoral Romão C. Oliveira

EMENTA

REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TEMA POLÍTICO-COMUNITÁRIO. PERMISSÃO DO ART. 45, III, DA LEI 9.096/95. IMPROCEDÊNCIA.

Se houve a exposição da posição do Representado e a opinião crítica em torno de temas relacionados com políticas públicas e com a atuação do governo local nas áreas de sua competência, bem como em relação a denúncias de corrupção amplamente divulgadas pelos meios de comunicação local e nacional, não há se falar em desvio de finalidade da propaganda partidária, por se tratar de discussão de tema político-comunitário, conforme preceitua o inciso III do art. 45 da Lei nº 9.096/95. Pedido julgado improcedente.

Acordam os desembargadores eleitorais do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, ROMÃO C. OLIVEIRA – relator, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, OLINDO MENEZES, LEILA ARLANCH, MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR e CLEBER LOPES DE OLIVEIRA – vogais, em julgar improcedente o pedido nos termos do voto do relator. Decisão UNÂNIME, de acordo com a ata de julgamento e as notas taquigráficas.

Brasília (DF), em 11 de abril de 2014.

Desembargador Eleitoral ROMÃO C. OLIVEIRA

Relator

Fonte: Blog do Fraga