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quinta-feira, 13 de março de 2014

Dr. Michel contra a parede


Nesta próxima quinta-feira, 13, o Deputado Dr. Michel, presidente do Conselho de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal, vai decidir se aceita ou não o pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo Deputado Benedito Domingos. O prazo para apresentação da defesa do Deputado Benedito esgotou-se na última quinta-feira, 6, sem que ele a tenha feito.

O pedido não tem embasamento regimental e o Presidente do Conselho deve nomear um Defensor Dativo conforme Regimento Interno da Câmara:

Art. 17. Recebida a representação, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar observará os seguintes procedimentos:
III – esgotado o prazo sem apresentação de defesa, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar nomeará defensor dativo para oferecê-la no prazo de quinze dias.

Fonte: Odir Ribeiro.

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