Câmara: Aprovado Marco Civil da Internet

Relator Alessandro Molon (de braços levantados e gravata cinza) comemora com outros deputados a aprovação do Marco Civil da Internet: foram 17 votos a favor e um contra, do PPS.

A Câmara dos Deputados aprovou quase por unanimidade na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias. O texto segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial.

O relator e deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou e disse que o resultado da votação foi "um gol de placa". "A vitória é da população brasileira, do Congresso Nacional e do governo federal, que sai daqui com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Um gol a favor do Brasil".

Foram 17 votos a favor e um único contra: do PPS (Partido Popular Socialista).

"A neutralidade é tão falada e eles dizem querer garantir, mas dão à presidente da República o poder de degradar e definir o tráfego da rede [via decreto]. Como representante do MDB, que lutou tanto contra o regime militar, precisamos aqui nos lembrar que a liberdade tem de ser garantida. Precisamos derrotar este projeto do Marco Civil da Dilma a presidente Dilma Rousseff e do PT, que querem acabar com a liberdade da rede", disse o deputado Roberto Freire (PSS/SP).

O projeto equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. No ano passado, depois das denúncias sobre espionagem nos EUA, o governo federal enviou pedido à Câmara para que tramitasse em regime urgência constitucional (como não foi votado, passou a trancar a pauta).

A votação do projeto vinha sendo adiada há pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados polêmicos. Recentemente, o marco passou a fazer parte do desentendimento entre o governo e partidos insatisfeitos do chamado "blocão". O mais ferrenho opositor do projeto era o PMDB, que discordava de pontos como a neutralidade da rede (ela garante que empresas de telecomunicações não vendam pacotes com discriminação do tipo de conteúdo acessado pelo internauta).

RELATOR DO MARCO CIVIL EXPLICA MUDANÇAS NO TEXTO DO PROJETO

Mudanças no projeto

No decorrer dos anos, houve muitas mudanças no texto – fruto de consultas públicas e de discussões do relator com diversos partidos. A aprovação desta terça teve como base as alterações mais recentes apresentadas por Molon.

"Entendemos que não estamos produzindo o regulamento ideal. Minha concepção pessoal é que seria melhor não ter regulamento para a internet. Mas o PMDB vai acompanhar os demais partidos e votar a favor do Marco Civil com essas modificações feitas pelo relator", afirmou o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB, pouco antes da votação.

A principal mudança está ligada à neutralidade da rede: o novo texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A nova versão também excluiu o artigo que previa a obrigatoriedade de empresas estrangeiras instalarem no Brasil seus datacenters (centros de dado para armazenamento de informações). Em contrapartida, fortaleceu o artigo que determina o cumprimento, por parte de empresas estrangeiras de internet, da legislação brasileira mesmo quando não estão instaladas no país.

Em ajustes feitos anteriormente, o relator do projeto ressaltava que poderia atender às reivindicações, desde que elas não ferissem o que chama de "três pilares" do Marco Civil. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

Fonte: Fernanda Calgaro - Portal UOL tecnologia.