A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (24) que protocolou no Ministério da Justiça o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato – condenado no processo do mensalão e preso em Maranello (Itália) neste mês.
Pizzolato foi condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão contra o ex-diretor do Banco do Brasil foi emitido em 15 de novembro e desde então ele estava foragido, até ser preso pela polícia italiana, em 5 de fevereiro. Ele foi preso com documentos falsos e indiciado pela polícia italiana.
A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo. O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.
Na manhã desta segunda (24), durante o lançamento da campanha do governo federal “Bebeu, perdeu”, destinada a combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes durante o carnaval, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o pedido deverá ser enviado pelo ministério ao Itamaraty, nesta terça-feira (25). Ainda de acordo com o ministro, a tramitação do processo do Ministério da Justiça é “muito rápida”.
“Da nossa parte, tudo vai ser muito rápido. Fui informado pela PGR que receberemos hoje o pedido e, assim que o recebermos, faremos a tramitação interna e em 24 horas encaminharemos para o Ministério das Relações Exteriores, para a remessa ao governo italiano. A tramitação no Ministério da Justiça é muito rápida em relação a isso. Chegando o pedido hoje, encaminharemos amanhã ao Ministério das Relações Exteriores o pedido [de extradição] para o envio ao governo italiano”, disse Cardozo.
Tradução dos documentos
A PGR informou na sexta (21) ter concluído a tradução de documentos que permitiram a apresentação do pedido de extradição de Pizzolato. O prazo para o governo brasileiro remeter o pedido formal às autoridades italianas termina na segunda quinzena de março. O Ministério da Justiça repassará via diplomacia brasileira o pedido para que o condenado no mensalão volte ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo STF durante o julgamento.
Segundo a Procuradoria, os documentos traduzidos ainda serão revisados. Entre estes documentos estão a decisão do Supremo que condenou o ex-diretor do BB. Foram traduzidas 70 páginas do processo do mensalão. Pela estimativa da PGR, o total foi de 140 laudas, com custo unitário de R$ 26. O valor total gasto para a tradução foi de R$ 3,6 mil.
Fonte: QuidNovi por Mino Pedrosa.
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