Depois de utilizar doações para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, a família do petista José Genoino agora vai precisar cumprir as obrigações tributárias geradas pela campanha de arrecadação. Uma lei do Distrito Federal, onde o petista declara residência, estabelece que o destinatário de doações deve pagar um tributo de 4% sobre o valor recebido.
É o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A família teria, portanto, de repassar 30.478 reais ao governo distrital – chefiado pelo colega de partido Agnelo Queiroz – onde Genoino vive em prisão domiciliar e exerceu mandato na Câmara. Até agora, entretanto, o depósito não foi feito.
A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) enviou à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal um ofício pedindo que o órgão assegure o pagamento do tributo exigido pela legislação local.
"Conhecedora do fato de que o imposto recolhido cairá diretamente nas contas do governo do Distrito Federal, e que o mesmo poderá ser revertido em benfeitorias para a sociedade, como a compra de remédios, solicito especial atenção no sentido de esclarecer, tão longo seja possível, esses importantes questionamentos", diz o ofício, enviado nesta terça-feira. A Secretaria não se pronunciou sobre o caso.
Mesmo com a taxa, a família de Genoino não deve ficar no prejuízo: o total arrecadado superou em quase 100.000 reais o valor da multa aplicada, de 667.513 reais. A justificativa para o excedente, segundo o site criado pelos familiares, é justamente "o pagamento dos encargos tributários dos diferentes estados da federação".
Fonte: Veja Online / Blog do Odir Ribeiro.
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