Senadora
Kátia Abreu diz que investigação da Polícia Federal pode revelar nomes
de “figuras eminentes” do Tocantins envolvidos com o esquema de
aplicação fraudulenta dos recursos do instituto de gestão previdenciária
do Estado
Doleiro Fayed Traboulsi: suas anotações podem dar muito dor de cabeça
A senadora Kátia Abreu (PMDB) diz que não há mais dúvidas da ligação
entre o doleiro Fayed Traboulsi, preso pela Polícia Federal (PF) na
operação Miqueias, e os aplicadores do Instituto de Gestão
Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A senadora explica que a
investigação da PF produziu fartas provas de que a organização criminosa
aliciava prefeitos e gestores de Regimes Próprios de Previdência Social
(RPPS) com o objetivo único de convencê-los a aplicar recursos das
entidades previdenciárias em fundos controlados pela quadrilha.
“No mesmo caderno que eles encontraram os valores do deputado Eduardo
Gomes, que teria recebido do Fayed, isso ainda é uma investigação, tem o
nome de outras figuras eminentes do Tocantins, que provavelmente tenham
recebido também do doleiro as suas gratificações pelas aplicações
fraudulentas no Igeprev”, declarou a senadora indignada, durante
entrevista coletiva, depois da audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, realizado na terça-feira, 10.
A senadora aponta o secretário de Relações Institucionais, Eduardo
Siqueira Campos (PTB), que presidiu o Conselho de Administração do
instituto, e que tem tentado se eximir de responsabilidade, como um dos
principais responsáveis pela escolha das aplicações que podem ter
provocado um prejuízo de R$ 500 milhões no fundo de pensão dos
servidores do Tocantins. São responsáveis pelas aplicações todos os
gestores do Igeprev, incluindo integrantes dos Conselhos de
Administração e Fiscal, conforme lei federal que regula a gestão
previdenciária.
Em depoimento durante a audiência o secretário de Políticas de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo José
Rolin Guimarães, faz um alerta grave que aumenta as suspeitas de que o
rombo no fundo previdenciário pode ser ainda maior. Ele conta que os
fundos utilizaram recursos de reengenharia para mascarar a contabilidade
e esconder informações e que só quando quebram se descobre as
irregularidades. “Temos muito medo de novos prejuízos, pois os fundos
que o Tocantins mais aplicou ainda não apresentam problemas, mas temos
muito receio de que vão apresentar”, alertou o secretário.
Kátia Abreu observa ainda que segundo a PF a maioria dos investimentos
sugeridos pela corretora da quadrilha tinha apenas fundos de pensão como
cotistas, embora abertos ao mercado. Segundo ela, essa presença
exclusiva nos fundos de investimento indicados pela quadrilha sugere que
eles foram criados com o propósito específico de receber recursos dos
institutos previdenciários. “O que, por outro lado, explica também a
ligação entre a quadrilha e os aplicadores do Igeprev”, diz a
senadora.
“Material apreendido pela Política Federal registra que o Igeprev
aplicou R$ 271 milhões em 2012, em quatro fundos de investimentos
indicados pela Invista Investimentos Inteligentes, administrado pela
quadrilha. Dois meses depois o salto da aplicação havia encolhido para
R$ 201 milhões, contabilizando um prejuízo ao Igeprev de R$ 70 milhões”,
lembrou a senadora, que depois da audiência visitou a Polícia Federal
para levar documentos que colheu durante a reunião e saber dos andamento
das investigações.
O representante dos servidores públicos junto ao Igeprev, conselheiro
Samuel Antonio, faz grave denúncia contra o funcionamento do instituto.
“O conselho é paritário, mas isso não acontece na prática. Não somos
convidados a discutir investimento”, declarou durante a audiência no
Senado, apontando ainda que o conselho descumpre recomendações do
Conselho Fiscal. Para o líder sindical o grande problema do Igeprev é a
falta de transparência. Conta que desde 2012 tinha informações que o
Igeprev não vinha bem.
O presidente do Sindicato dos Servidores em Saúde, Manoel Miranda,
revelou que durante reunião de aplicação do Igeprev votou contra a
sugestão de aplicação nos Bancos Rural e BMG. “Não acho prudente aplicar
em bancos do mensalão”, disse. Para a sua surpresa ao acompanhar as
aplicações junto ao Ministério da Previdência Social tomou conhecimento
que o instituto tinha realizado aplicações nestes bancos.
Ao fazer o balanço da audiência a senadora avalia que alcançou os seus
objetivos. “É o começo de um processo de investigação que vai não só
apurar os desvios dos recursos do Igeprev como responsabilizar todos os
culpados pelos prejuízos”, garante a parlamentar, que pediu a
indisponibilidade dos bens dos gestores do Igeprev para cobrir os
prejuízos com as aplicações irregulares.
O secretário de Administração e presidente do Conselho de
Administração do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, teve o direito de se
manifestar em nome do governo durante a audiência, embora não tivesse
sido convidado pela CAE. Mascarenhas anunciou que o governo aceita
negociar com os servidores um novo projeto de lei que pode estabelecer
regras para aplicação do fundo do Igeprev e vincular a utilização para
fins previdenciários. O secretário ainda informou que o governo não fez
retirada de recursos do instituto a título de pagamento de dívida R$
30 milhões para o Plansaúde no passado.
Sobre o rombo do Igeprev o secretário, depois de ser questionado pela
senadora Kátia Abreu, se limitou a dizer que “essas possíveis perdas vão
ser apuradas na medida que forem apuradas”, declarou o secretário,
afirmando que as providências que o governo tinha que tomar estão sendo
tomadas.
Participaram da audiência a procuradora-chefe em exercício da
Procuradoria Federal junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
Julya Wellisch; o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no
Serviço Público do Ministério da Previdência e Assistência Social,
Otoni Guimarães; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do
Tocantins, Cleiton Lima Pinheiro; o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel Pereira de Miranda; e o
secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da
Previdência, Leonardo José Rolin Guimarães.
Fonte: Ruy Bucar - Jornal Opção.
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