Desembargadores do Conselho Especial do TJDFT acatam
denúncia do MP contra Aylton Gomes, Benedito Domingos e Rôney Nemer. Eles são
os primeiros envolvidos em suposto esquema de corrupção que responderão pelas
acusações
Benedito Domingos (E), Rôney Nemer e Aylton Gomes responderão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva
Os deputados distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos
(PP) e Rôney Nemer (PMDB) se tornaram ontem os primeiros réus na esfera
criminal do escândalo que ficou conhecido como o Mensalão do DEM. O Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia contra os três parlamentares por
corrupção passiva e, em ampla maioria, por lavagem de dinheiro.
Com mais 34 pessoas, eles são acusados de integrarem um
suposto esquema de corrupção. De acordo com a denúncia, o trio teria recebido
dinheiro para apoiar o Executivo na Câmara Legislativa entre 2007 e 2009. Tanto
o crime de corrupção passiva quanto o de lavagem de dinheiro são de reclusão.
Se forem condenados, eles podem pegar penas básicas de dois a 12 anos e multa e
de três a 10 anos e multa, respectivamente. Pela Lei da Ficha Limpa, podem
ainda ficar inelegíveis por oito anos.
A sessão durou cerca de três horas e foi a portas fechadas,
já que o caso corre sob sigilo de Justiça. O Correio apurou que, dos 17
desembargadores, 15 estavam presentes. Por motivos de foro íntimo, apenas dois
se declararam impedidos de opinar sobre a denúncia do MP: Romeu Gonzaga Neiva e
Lecir Manoel da Luz. O relator, Flávio Rostiola, acatou a denúncia contra os
três deputados. Todos os desembargadores concordaram na tese de prática de
corrupção passiva. Sobre o crime de lavagem de dinheiro, apenas João Egmont e
Romão Cícero Oliveira não votaram com o relator.
De acordo com a denúncia do MP, Aylton Gomes teria recebido
dinheiro para apoiar o governo durante 33 meses seguidos, entre fevereiro de
2007 e outubro de 2009. Por sua vez, Benedito Domingos teria recebido
pagamentos por 23 meses, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008. Já Rôney
Nemer teria sido pago 23 vezes em dois períodos, entre fevereiro de 2007 e
outubro de 2008 e entre março de 2009 e junho de 2009. O Correio apurou que uma
das bases da acusação são as escutas telefônicas feitas com autorização
judicial, que confirmariam a propina aos três parlamentares.
Investigações
O escândalo veio à tona em novembro de 2009, por meio de
investigações da Polícia Civil e do MPDFT. O Inquérito nº 650 foi instaurado
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois da divulgação de vídeos e de
gravações feitas pelo delator do esquema, o policial civil aposentado Durval
Barbosa, que na época era componente de primeiro escalão do governo.
Em junho deste ano, o STJ determinou o desmembramento do
processo. Apenas o caso do conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF),
Domingos Lamoglia, ficou na Corte superior. Os três distritais serão julgados
pelo Conselho Especial porque têm foro privilegiado. Um total de 33 denunciados
terão o processo analisado por varas criminais comuns.
O advogado Cláudio Alencar, que representa Rôney Nemer,
disse que o parlamentar não participou de nenhum esquema de corrupção. “Agora,
teremos espaço para apresentar a nossa posição, as nossas provas e testemunhas.
Estamos convictos de que o deputado é inocente e vamos provar isso”, disse. O
Correio não conseguiu contato com os advogados de Benedito Domingos e Aylton
Gomes.
Condenações
Os três deputados já foram condenados por improbidade
administrativa em primeira instância pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF com
relação a este mesmo caso. Eles recorreram e o assunto vai à análise do TJDFT.
Até agora, já foram confirmadas, em segunda instância, as sentenças contra os
ex-deputados Júnior Brunelli e Eurides Brito. Notificação entregue
Fonte: Almiro Marcos - Correio Braziliense.
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