Celina Leão pressiona Campanella, que explica, mas não convence

A deputada Celina Leão (PDT) participou da oitiva do diretor do DFTrans, Marco Antonio Campanella, na manhã desta quinta-feira (31) na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa. O gestor teve que explicar a avalanche de denúncias e irregularidades que estariam  ocorrendo no DFTrans, autarquia responsável pelo transporte público do Distrito Federal. A oitiva durou mais de quatro horas e Campanella tratou a maioria das graves denuncias com naturalidade.

PASSAGENS - Celina Leão observou que a  Câmara não pode se furtar do seu principal  papel, que é fiscalizar, neste viés a parlamentar discorreu sobre a função do DFTrans em seu estatuto,  para esclarecer que encaminhar a qualquer concessionária um pedido de passagens aéreas foge completamente da função do órgão, que é justamente fiscalizar as empresas concessionárias .

A deputada fez questão de ler o que diz a lei sobre corrupção passiva: 

 O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem." 

Em seguida perguntou se Campanella deu o consentimento para que o pedido de passagens aéreas para filiados de seu partido fosse feito. Em resposta Campanella admitiu  que não é função do DFTrans e que  estão “verificando se houve favorecimento do Grupo Amaral  à época do pedido”. Ainda acusou parlamentares de encaminharem a ele os pedidos que recebem de passagens e desqualificou Valmir Amaral. “O Estado está ausente e deficiente em resolver problemas, somos incitados a resolver esses problemas. O Amaral não tem moral para levantar dúvidas sobre mim”, disse. Campanella admite ter conhecimento dos pedidos  de passagem quando afirmou: “Tenho dito inclusive que não façam pedidos aos permissionários”.

PASSE ESTUDANTIL - Celina perguntou à Campanella sobre o aumento  no passe estudantil, de acordo com relatório do Tribunal de Contas o aumento é de quase 50% passou de R$ 38.759.197,50 para R$ 63.555.212,74 – Como resposta Campanella diz que o governo passou a subsidiar integramente o passe estudantil. “O GDF subsidiava uma parte e passou a subsidiar integramente as passagens dos estudantes e deficientes, para  garantimos a data base dos rodoviários, que só foi possível graças a decisão do governador”.

INTERVENÇÃO – Celina lembrou que na época da intervenção do Grupo Amaral já havia acontecido a licitação do transporte e perguntou a Campanella se houve abertura de  processo do DFTrans. “Fico assustada com essa intervenção, porque a licitação já tinha acontecido, garagens do grupo Amaral e linhas já estão sento usadas pelas novas empresas. Se o governo  tivesse segurado dois meses não precisaria de um investimento tão alto. Foi feito um estudo técnico ou foi uma decisão de governo?”, indagou a deputada.

Campanella confirmou que foi uma decisão de governo para evitar um prejuízo social  com a redução da frota de Amaral o que teria gerado um prejuízo social incalculável  com o atraso que a população pode ter tido em seus compromissos. “Acho que Deus é brasileiro e brasiliense, porque ninguém morreu nesses ônibus em três anos, é impressionante”, avaliou.

Campanella disse que foi feito um emergencial, mas que não houveram  interessados e questionado sobre a data do emergencial, não soube informar, mas Celina Leão solicitou o documento. 

LICITAÇÃO - A deputada perguntou  se o  DFTrans dispõem de equipe técnica graduada para  participação e elaboração de uma licitação. “Pergunto por que a licitação do Transporte está toda contaminada, com um advogado suspeito. O valor foi o mais alto, quatro casas decimais e isso causa grande instabilidade para nós e para os usuários do transporte público. O secretário de Transportes disse que o advogado Sacha Reck figurava como técnico, mas se o DFTrans tem técnicos o argumento enfraquece. O que percebo é uma  distancia da secretaria e do DFTrans.” Destacou Celina. “Tivemos ainda a vitória de duas empresas do mesmo grupo econômico, o de Nenê Constantino, para operar duas bacias e ainda ganhou a bilhetagem. Como o grupo Constantino pode operar como prestador de serviço e ao mesmo tempo se pagar? Isso é conflito de interesses como vai se auto fiscalizar?” questionou Celina.

Campanella disse que “a posição do DFTrans é a posição do governo, participamos com um técnico. A Licitação pelo número de ações derrubadas na justiça tem sustentação muito forte. A mesma família não constitui entre si o mesmo grupo econômico. A informação de que a Transdata  tem um sócio com o nome de Constantino chegou agora. Não tínhamos nenhuma condição de mudar a empresa,  isso iria gerar transtorno e tumulto e teríamos que fazer licitação” argumentou. Celina enfatizou que não é apenas um familiar de Constantino que figura na Transdata, mas vários.

Celina Leão criticou o DFTrans como órgão fiscalizador. “A lei permite tirar carros de circulação com mais de sete anos, mas vemos velharias rodando nas ruas da cidade, há ineficiência do DFTrans “, apontou. 

TARIFA - Celina observa que com a nova licitação houve um aumento de tarifa, que fica em 30 centavos. “O Brasil hoje briga por 20 centavos, qual será o impacto  desses 30 centavos nos cofres públicos?”.  Campanella disse que a “tarifa publica continua a mesma, mas a técnica aumentou é verdade. O governador manteve a tarifa pública e subsidiará a tarifa técnica”, disse. 

SALÁRIO DOS RODOVIÁRIOS – Celina revelou que a Auto Viação Marechal ganhou o maior trecho e a empresa paga salário 300 reais abaixo da média local. Quando  o governo acata uma proposta está acatando que o serviço vai ser prestado daquela forma.  Então o governo mais uma vez vai subsidiar? Campanella confirma, o que para Celina é um absurdo. ”Sim, o nosso corpo técnico está debruçado nunca trabalhamos tanto, estamos estudando a questão do impacto”. 

ÔNIBUS CLONADOS – Celina relata que esteve em Sobradinho para apurar uma denuncia e teve que chamar a policia. “Fui fazer uma fiscalização e ao parar três ônibus constatei que nenhum deles tinha o selo de vistoria do DFTrans,  só do Rio de Janeiro, mas, curiosamente, tinha o chip que é fornecido exclusivamente pelo  DFTrans. A tarifa estava adulterada e era maior, a população estava sendo lesada em 90 centavos. Quero   entender como um chip desses vai  parar dentro de um ônibus que é tido como clonado. Há uma quadrilha assaltando a população, qual é a posição do órgão diante desta denuncia?”. Campanella disse que abriu uma sindicância para apurar. “Tem que fazer o que a senhora fez que é denunciar”, simplificou.

Os titulares da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle foram os primeiros a ouvirem Campanella.

Ao final  Celina Leão enfatizou sua insatisfação. “Não fiquei convencida com a fala do Campanella, que não atinge o objetivo de esclarecer as questões levantadas”, criticou. 

Fonte: Assessoria da Deputada Distrital Celina Leão.