A ministra Eliana Calmon (foto acima), diretora-geral da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de
Figueiredo (Enfam), proferiu na última sexta-feira (30), em João
Pessoa, a palestra de encerramento do Curso Prático sobre Improbidade
Administrativa. Ela reconheceu o esforço da magistratura paraibana para
acabar com o estoque de ações de improbidade e destacou os
constrangimentos políticos para o julgamento desse tipo de processo. “O
juiz hoje é aquele que desagrada ao poder”, disse ela.
Realizado durante os dias 29 e 30 de agosto, o curso reuniu cerca de 30
magistrados paraibanos, além de cinco juízes de outros estados,
especialistas em direito público e processo civil, convidados pela
Enfam. Eles trabalharam conjuntamente na análise de casos de grande
complexidade que resultaram na formatação de enunciados que servirão de
paradigma no julgamento de processos de improbidade na Paraíba.
Em sua palestra, Eliana Calmon contou que, durante seu período na
Corregedoria Nacional de Justiça, verificou o baixo índice de julgamento
de ações de improbidade. Foi a partir dessa constatação que, com o
apoio do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
Joaquim Barbosa, foi elaborada a Meta 18 do Judiciário: julgar, até o
final do ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a
administração distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.
Autoridades influentes
A ministra ressaltou a dificuldade para a conclusão das ações de
improbidade. “É uma ação difícil porque foge dos padrões normais.
Primeiro porque o tipo da improbidade é um tipo aberto, de difícil
contorno. Segundo porque tem a questão da subjetividade: até onde vai a
culpa do administrador?”, avaliou. Para a ministra, as próprias cortes
superiores tiveram dificuldade para fixar uma jurisprudência definitiva
na questão da improbidade.
“Com essa lei tão complicada sob o ponto de vista técnico e com os
tribunais numa verdadeira gangorra, com um vai e vem de decisões, os
juízes preferiam deixar os processos nas prateleiras”, disse. A ministra
ressaltou que um dos grandes avanços nesse sentido foi a fixação, por
parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que existe a
responsabilidade por culpa dos administradores. “Esse é o entendimento
que vem prevalecendo. A exigência anterior de dolo comprovado fazia com
que a maioria dos administradores escapasse”, disse.
Além disso, a ministra destacou que a grande dificuldade dos
magistrados nas ações de improbidade permanece sendo o fato de que,
muitas vezes, o processo é contra autoridades influentes. “O juiz hoje é
aquele que desagrada ao poder, à autoridade. Bem sei que é muito mais
confortável estar com os poderosos do que contra os poderosos”, avaliou.
Segundo Eliana Calmon, uma das funções das qualificações da Enfam é
justamente dar maior confiança aos magistrados. “Os senhores não estão
sós. Estamos aqui para dar todo o apoio à magistratura para agir
efetivamente contra a corrupção”, concluiu.
Fonte: STJ
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