Caso Raad: Uma semana de espera

Por Daniel Cardozo - Uma decisão sobre o processo de cassação do deputado Raad Massouh (PPL) deve demorar até a terça-feira, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça decidem sobre recurso do Ministério Público contra a paralisação do processo de cassação. O imbróglio ganhou novo capítulo após a vitória da defesa, adiando a votação no plenário da Câmara Legislativa. Deputados demonstraram preocupação com uma suposta interferência do Judiciário no Legislativo. 

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável a Raad menos de um dia depois do pedido, por conta da votação em plenário já estar marcada para ontem. O MP também agiu rápido e, no mesmo dia, entrou com um recurso contra a decisão, tomada unicamente pelo relator do processo, o desembargador Antoninho Lopes.

Com o Conselho especial

Com isso, apenas o Conselho Especial do TJDFT poderá decidir sobre o caso, o que adia mais ainda o voto sobre possível cassação. No entanto, o agravo regimental do Ministério Público também pode antecipar o julgamento do mérito da questão, decidindo, assim, pelo voto secreto e a isonomia em relação aos distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Rôney Nemer (PMDB), acusados de apropriação indébita.

A Mesa Diretora decidiu que não se juntará ao Ministério Público no agravo, mas se comprometeu a prestar informações ao tribunal , sobre o cumprimento de todas as normas e por ter dado o amplo direito de defesa a Raad, além de concordar com o entendimento do Ministério Público de que houve  interferência de poderes.

Erro formal

Para o deputado Patrício (PT), houve essa interferência e a Procuradoria da Câmara deveria entrar com recurso, assim como fez o Ministério Público. Ele também acha que houve erro na ação. “Se eu fosse o presidente da Câmara, manteria a votação. Não se trata de um processo administrativo, como referido pela defesa, da região administrativa de Sobradinho. É um processo por quebra de decoro parlamentar, na Câmara Legislativa, que seguiu todos os ritos da Constituição Federal, Lei Orgânica e regimento interno”, disse.

Deputados se queixam de “interferência”

Além de repetir o discurso de Patrício sobre a legitimidade do processo de cassação, a deputada Celina Leão (PSD) também defende uma ação da Câmara na Justiça. “Há interferência clara de poderes. Uma coisa é você recorrer contra uma decisão que foi tomada e  na qual  você se sentiu injustiçado. Mas ao recorrer contra um rito, que é da Câmara Legislativa, há uma interferência. Tanto que o próprio Ministério Público recorreu da decisão judicial, posição  que a própria Câmara que deveria ter tomado”, disse.

Repetição

O advogado de Raad, Rodrigo Nazário, acredita que o Tribunal decidirá novamente a favor da defesa. “O Ministério Público está só exercendo seu papel. Não trabalhamos com a hipótese de que o recurso seja aceito. Tenho certeza que a Justiça será feita. O que tínhamos de fazer, já fizemos”, salientou.

Desde que foi instaurado na Câmara, a pedido da Mesa Diretora, o processo contra Raad Massouh passou pela Comissão de Ética, onde recebeu quatro votos favoráveis à cassação e uma abstenção. A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou o relatório. Com isso, restava apenas a votação em plenário, suspensa graças ao recurso da defesa.

Agora, decisão colegiada no TJ

O deputado Raad Massouh recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar adiar a votação pela sua cassação, marcada para a última quarta-feira. Por conta do foro privilegiado, o distrital depende do julgamento da instância. Como o Conselho Especial do Tribunal de Justiça, formado por 17 magistrados, faz reuniões às terças-feiras, o desfecho dificilmente sairá antes disso. A decisão favorável ao deputado distrital foi tomada individualmente, em liminar, pelo desembargador Antoninho Lopes.

 

 

Ponto de vista 

 

O deputado Raad Massouh (foto) afirma ter recebido o recurso do Ministério Público com naturalidade e acredita que a entrada da Câmara no processo judicial comprovaria uma injustiça. “ O Ministério Público está exercendo seu papel, seu direito, assim como eu estou exercendo meu direito de procurar a Justiça para que intervenha e se pronuncie se eu realmente preciso estar passando por esse julgamento político ou não”, garantiu. “Ofendido eu não ficaria (com um recurso da Câmara). Eu só teria a certeza absoluta da perseguição que está acontecendo com a minha pessoa nesse mandato. Perseguição implacável, injustificada e improvada.

 

Desde as últimas oitivas, o próprio administrador de Sobradinho foi muito claro e afirmou que eu nunca o obriguei a fazer nada. E o dono da empresa que efetuou a emenda fez o organograma do destino de todo o dinheiro. Mostrou que em momento algum nenhum centavo foi direcionado a mim, a alguém da minha família ou da minha equipe”, completou. 

 

Fonte: Jornal de Brasília / Blog do Odir Ribeiro.