Vigão tem rádio penhorada

Após pedido da Advocacia-Geral da União, 19ª Vara Federal pede 99% da parte de ex-deputado distrital e federal na emissora para ressarcir cofres públicos. Empresário, condenado por desvio de recursos do FAT, diz desconhecer a decisão 

Wigberto Tartuce, que deve R$ 25 milhões à União, afirma que nunca mais quer voltar à vida política

 

A Justiça Federal penhorou 99% das ações da Rádio Atividade FM, que estão em nome do ex-deputado distrital e ex-deputado federal Wigberto Tartuce, mais conhecido como Vigão. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que ganhou uma liminar na 19ª Vara Federal do Distrito Federal. A intenção é que a parte do empresário na emissora seja vendida e usada para ressarcir R$ 113.974,68 aos cofres públicos.

O ex-parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por desviar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quando era secretário de Trabalho do DF, no governo de Joaquim Roriz, em 1999 e 2000 (veja quadro e memória). Como ele não pagou a dívida, a AGU entrou com a ação de execução.

A decisão de pedir a penhora dos bens jurídicos de Vigão foi tomada após constatar que os seis carros em nome dele estavam com restrições judiciais e as contas pessoais, sem dinheiro. O ex-deputado deve à União mais de R$ 25 milhões referente a 15 ações de execução, em sua maioria referentes a desvios de recursos do FAT.

Vigão recorreu da determinação em abril último e a AGU aguarda notificação da Justiça Federal para apresentar argumentos favoráveis à manutenção da decisão. Ontem, por telefone, Tartuce disse ao Correio não saber da penhora da rádio.

“Desconheço esse tipo de coisa”, afirmou. Ele ainda fez questão de ressaltar que está afastado da vida política e jurou não querer mais voltar a ela. 

Escândalos 

Dono de duas emissoras de rádio FM em Brasília, Wigberto Tartuce ficou conhecido ao se tornar radialista, apelidado de Vigão. Durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, levou uma caravana de artistas para cantar na Casa da Dinda. Entre 1994 e 1998, em seu mandato como deputado federal, colecionou escândalos. Foi acusado de usar cargos do gabinete no Congresso para contratar jardineiros, cozinheiros e outros empregados de sua mansão. 

Memória 

Série de denúncias 

Em 1999, reportagens do Correio apontaram indícios de que Vigão, então secretário de Trabalho do Distrito Federal, estaria envolvido com o repasse de recursos do (FAT) a empresas que não comprovaram o uso do dinheiro para promover cursos de capacitação profissional. O Ministério do Trabalho apurou, à época, que o desvio podia chegar a R$ 11,6 milhões, quase metade do valor que a secretaria recebeu do FAT (R$ 24,5 milhões).

Vigão acabou demitido da secretaria pelo próprio governador Joaquim Roriz, em 2000. O FAT suspendeu a ajuda ao governo do DF e a Secretaria ficou proibida de receber recursos federais, solicitar empréstimos a bancos públicos e firmar novos convênios com a União. O resultado das investigações foi enviado ao TCU e desmembrado em quase 50 processos que ainda aguardam julgamento. 

Irregularidades

 Problemas apontados pelo TCU nos contratos com recursos do FAT:

» Não cumprimento da Lei nº 8.666/93 na contratação das entidades;

» Cadastramento de entidades com instalações físicas inadequadas e capacidade técnica incompatível e insuficiente para realizar os cursos;

» Falta de critérios para escolha de entidades que participaram do programa;

» Habilitação de entidades não aptas a manter contratos com o Poder Público;

» Atestação de serviços não concluídos;

» Falta de prestação de contas e de acompanhamento da execução dos serviços;

» Ausência de acompanhamento da execução dos serviços pelas instituições contratadas;

» Pagamento de despesas em período de licença médica do ordenador de despesas;

» Evidências de apresentação da prestação de contas com informações falsas;

» Pagamento antecipado a instituições que não prestaram os serviços;

» Descumprimento dos contratos firmados entre a Secretaria do Trabalho e entidades.

Fonte: Correio Braziliense - Por Renato Alves