Desde
a criação da Vila Telebrasília, na década de 90, o Ministério Público
do DF e Territórios (MPDFT) acompanha os danos ambientais causados na
região, tendo em vista abrigar uma Área de Preservação Permanente (APP).
No último dia 13, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, reuniu-se com
representantes da faculdade Unieuro, do Instituto Brasília Ambiental
(Ibram) e da Terracap para viabilizar o cumprimento de obrigação
contraída no procedimento licenciatório da área, consistente na
construção de um parque ecológico, como compensação ambiental da Vila
Telebrasília.
O MPDFT cobrou da Unieuro o cumprimento do termo de ajustamento de
conduta (TAC) assinado em 2007 com a Instituição que previa um plano de
recuperação da área degradada (PRAD). A faculdade deve providenciar o
plantio de espécies nativas e implementar um sistema de drenagem das
águas pluviais. O estacionamento do campus localizado na Asa Sul está em
área pública e deve ser desocupado para a construção do parque.
Os representantes da Unieuro informaram que já foi instalado o sistema
de drenagem e elaborado um projeto para o parque, doado à Administração
de Brasília. Segundo eles, umas das dificuldades para atender as
exigências do TAC é a falta de acesso à área destinada ao parque, tendo
em vista o cercamento por parte da Terracap. Outra preocupação é a
inexistência formal da criação do Parque. Entretanto, o Ibram já
informou que a minuta do decreto de criação do parque está pronta para
ser enviada ao governador do DF, Agnelo Queiroz. Logo, a 1ª PRODEMA
oficiará do Presidente do Ibram para cobrar agilidade.
Saiba mais
Nos anos 90, a invasão da Vila Telebrasília surgia no centro da
Capital. Antes de ser constituída, o MPDFT ajuizou uma ação civil
pública para barrar a invasão. Uma liminar foi concedida, porém cassada
em seguida. Diante disso, os moradores começaram a levantar as suas
construções.
O governo local criou uma comissão para assentar os moradores e
providenciar o licenciamento ambiental da área junto ao órgão
responsável. Como compensação ambiental, ficou acordado que seria criado
um parque na região.
Fonte: MPDFT
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