Câmara Legislativa: Ofensiva para salvar mandatos de distritais

Na volta dos trabalhos da Câmara, procurador que assinou parecer a favor do encaminhamento à Corregedoria de representações contra deputados foi exonerado do cargo. Wasny de Roure nega relação com as denúncias que envolvem colegas 

Os deputados distritais voltaram ontem ao trabalho em clima de apreensão. Na próxima quarta-feira, os integrantes da Mesa Diretora vão se reunir para apreciar o parecer da Procuradoria da Casa, que defende a reabertura de processos contra três deputados envolvidos em denúncias de corrupção. A edição de ontem do Diário da Câmara Legislativa trouxe uma novidade que elevou ainda mais as especulações em torno do caso: o procurador-geral da Casa, Sidraque Monteiro Anacleto, foi exonerado do cargo. Ele será substituído por Sérgio Luiz da Silva Nogueira, que, a exemplo do antecessor, é funcionário de carreira do Legislativo local. Sidraque e o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), negam que a mudança no comando da procuradoria tenha cunho político e evitam relacionar a exoneração à emissão do parecer. Mas, por conta da tensão dos parlamentares acusados e dos colegas, o caso foi o principal assunto no primeiro dia de expediente dos deputados.

Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados por improbidade administrativa em junho (leia Na mira). Foram considerados culpados de receber mesada do Executivo para votar de acordo com interesses do governo e são apontados como integrantes do esquema de corrupção liderado por Durval Barbosa. Em julho, saiu a sentença contra Benedito Domingos (PP) pelas mesmas acusações. As investigações internas contra o trio estavam suspensas havia quase três anos, sob a alegação de que seria preciso primeiro aguardar uma posição do Judiciário. As condenações motivaram representações populares, que pedem a reabertura dos processos contra Aylton, Benedito e Rôney. O caso de Raad Massouh (PPL) já está na Comissão de Ética da Casa. 

Almoço - Na última quarta-feira, os deputados que compõem a base aliada do GDF se reuniram em um almoço com o governador Agnelo Queiroz para tratar do semestre legislativo, e o caso das representações entrou na pauta da conversa. Os distritais destacaram a necessidade de estarem unidos diante das pressões que se acentuarão com o fim do recesso. Houve um pacto de salvação. Rôney reclamou bastante da atuação de Sidraque à frente da Procuradoria e, principalmente, do parecer a favor da retomada dos processos, segundo relato de deputados que estavam na reunião.

Ao Correio, Sidraque disse que pediu para sair e negou que isso tenha relação com a situação dos três deputados condenados. “Não ocorreu nenhuma pressão. Solicitei a exoneração por motivos pessoais”, conta o servidor, que está na Casa há 20 anos. “Quem analisou os casos foi uma colega da procuradoria. Eu só aprovei esse parecer”, acrescenta. Wasny seguiu a mesma linha. “Não foi nada político. Ele é um procurador de carreira, mas pediu para se afastar por questões familiares”, justificou.

Passo a passo

Confira o trâmite de um procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar na Câmara: 

» Em primeiro lugar, é preciso que algum cidadão entre com pedido de abertura de procedimento contra algum parlamentar.

» Em seguida, a Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende as formalidades legais, se tem elementos suficientes e encaminha para análise da Mesa Diretora.

» Formada por cinco deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria.

» Cabe à Comissão de Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento ético-disciplinar por quebra de decoro. São necessários pelo menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Em caso positivo, é feito o sorteio do relator e começam valer prazos para que ele forme convicção, seja pelo arquivamento, seja pelo encaminhamento a plenário. Nesta fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.

» Se o processo passar pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados. O voto é aberto.

Rôney Nemer (PMDB) Em junho deste ano, o parlamentar foi condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir o erário em R$ 2,1 milhões, de acordo com determinação do Judiciário local. Ainda cabe recurso. Em caso de confirmação da decisão pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, ele ficará inelegível e estará fora das próximas eleições. O deputado também é alvo da denúncia de envolvimento no suposto esquema de corrupção liderado por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Responde ainda a outras duas ações de improbidade. Uma delas questiona a contratação do cantor Edu Casanova, na época em que Rôney presidiu a Brasiliatur, e a outra se refere às diárias pagas por um empresário para hospedagem em hotel na capital goiana.

Aylton Gomes (PR) O representante do PR na Câmara Legislativa foi condenado por improbidade administrativa, em junho deste ano, e a devolver R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. Ele é acusado de ter recebido mesada em troca de apoio ao Executivo na Casa. É um dos alvos da denúncia envolvendo o suposto esquema de corrupção de Durval Barbosa. Responde ainda por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aylton Gomes está com os bens bloqueados por decisão judicial. Se a sentença for mantida em segunda instância, o distrital ficará impedido de concorrer a novo mandato, em 2014. O parlamentar é parte em outro processo por improbidade, com oito colegas da legislatura anterior, por suspeita de ter a diária paga em hotel em Goiânia por um empresário.

Benedito Domingos (PP) O parlamentar, que comanda o PP no DF, foi condenado por improbidade e à devolução de mais de R$ 28 milhões por supostamente ter recebido mesada em troca de apoio ao governo entre 2007 e 2009. Ele é um dos denunciados por envolvimento no suposto esquema de corrupção organizado por Durval Barbosa nesse período. O MP quer que Benedito vire réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Como outros colegas, está com os bens bloqueados para ressarcir o erário de eventuais danos decorrentes de desvios de recursos. Até o fim do ano, o TJDFT deve julgar ainda uma ação penal contra o distrital por dispensa ilegal de licitação, formação de quadrilha e corrupção passiva na contratação de empresas de familiares para a ornamentação de natal da cidade, em 2008. Em caso de condenação, ficará inelegível.

Raad Massouh (PPL) O caso de Raad é o único que já está na Comissão de Ética da Casa. Até o fim do mês, o relator do processo de quebra de decoro parlamentar, deputado Joe Valle (PSB), deve apresentar seu relatório sobre o caso. A expectativa é que Joe recomende a abertura de processo de cassação. Raad e outras nove pessoas são acusadas de integrar um suposto esquema de desvio de parte dos recursos de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil. O dinheiro foi liberado pelo parlamentar em favor da Administração Regional de Sobradinho para a realização de um evento rural em 2010. Segundo investigação do Ministério Público do DF e da Polícia Civil, o deputado teria praticado crimes contra a Lei de Licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado à Justiça, mas o Conselho Especial do TJDFT ainda não decidiu se ele virará réu. 

Fonte: Correio Braziliense - Por Helena Mader e Arthur Paganini